SÃO LUÍS – O Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (SindEducação) recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) que determinou a ilegalidade da greve dos professores do Município, iniciada no dia 22 de maio. Com isso, os docentes continuarão com o movimento, até que as suas reivindicações sejam atendidas.
O sindicato foi notificado a respeito da decisão judicial no fim da tarde de quarta-feira, dia 4. Na manhã de ontem, os professores se reuniram na sede do sindicato, localizada no bairro da Cohab, onde fizeram uma avaliação de todo o período em que estiveram as ações que serão realizadas pela categoria nos próximos dias, enquanto durar o movimento paredista.
De acordo com a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do SindEducação, a categoria não concorda com a decisão da justiça maranhense, que determinou a ilegalidade da greve e o imediato retorno dos docentes para as salas de aula, uma vez que os professores não tiveram suas reivindicações ouvidas pelo poder público. “Nós vamos continuar com a greve, e o sindicato, juntamente com a categoria, decidirá quais as próximas ações”, disse a líder sindical.
Ela afirmou ainda que o sindicato entrará com representações nos ministérios públicos Estadual e Federal contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e o titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Geraldo Castro, por causa da má administração desses gestores com recursos públicos que são destinados para a educação municipal.
Ilegalidade – Na terça-feira, dia 3, o TJ decretou a ilegalidade da greve dos professores e determinou o imediato retorno dos docentes para as salas de aula. Em caso de descumprimento da decisão, o Município está autorizado a fazer o desconto nos vencimentos dos servidores referentes aos dias de descumprimento da decisão e ainda aplicar outras penalidades.
A decisão foi expedida pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior. Caso a decisão seja descumprida, além do corte nos vencimentos, também estão previstas como penalidades anotações funcionais daqueles servidores que continuarem em greve após a ilegalidade da greve; a instauração do processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade funcional e a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 10 mil ao SindEducação.
A decisão da Justiça maranhense foi expedida após o Município ter ajuizado uma ação contra o sindicato alegando que o movimento seria ilegal porque o serviço público essencial não pode ser interrompido e por desrespeito aos requisitos legais de validade da greve, como ausência de publicação do edital de convocação da Assembleia em órgão da imprensa; ausência de aviso da greve à sociedade; fixação de percentual mínimo para atendimento dos serviços, entre outros.
O desembargador Antônio Guerreiro Junior entendeu que o movimento viola a norma da Lei 7.783/89 (Lei de Greve), pois foi instaurado paralelamente ao contexto de negociação entre o sindicato e o município e não respeitou aos requisitos de publicação prévia do edital, paralisando um serviço tido como essencial à população.
Professores se reúnem com vereadores:
Integrantes da Comissão de Educação da Câmara de São Luís estiveram reunidos na quarta-feira, dia 4, com dirigentes do Sindicato dos Profissionais do Magistério Público de São Luís (SindEducação) e não conseguiram evitar a permanência do movimento grevista. O debate foi mediado pelo presidente da comissão, vereador Ricardo Diniz (PHS), que sugeriu uma nova audiência da categoria com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), para encontrarem um meio termo e encerrar a paralisação, que já perdura há duas semanas.
Na reunião, estiveram presentes os secretários Geraldo Castro Sobrinho (Educação), José Cursino (Planejamento), Mittyz Fabíola Carneiro Rodrigues (Administração) e Raimundo José Rodrigues (Fazenda), que fizeram uma exposição de motivos que levam a Prefeitura a não conceder reajuste no percentual de 20%, reivindicado pelos professores.
O presidente da comissão de educação destacou que o objetivo da reunião foi ouvir todas as partes envolvidas na busca de uma solução para a greve dos professores municipais, que estão paralisados desde o dia 22 de maio. Ricardo Diniz destacou que a Câmara Municipal está tentando intermediar as negociações entre sindicato e o Executivo.
O vereador informou que novas reuniões serão realizadas em curto prazo, para a continuidade das negociações. O impasse está no percentual de aumento pedido pelos professores, que é de 20%, e no que foi proposto pelo secretário de Educação, Geraldo Castro, que é de 3%.
A presidente do SindEducação, Elisabeth Ribeiro Castelo Branco, disse que os professores não abrirão mão do valor do reajuste de 20%. O assessor jurídico do sindicato, o advogado Antonio Carlos, apresentou uma projeção dos impactos causados por esse possível reajuste, que representaria 75% do valor recebido por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação e de Valorização do Magistério (Fundeb). “Além disso, a Prefeitura ainda poderá disponibilizar de recursos próprios”, destacou.
O secretário Geraldo Castro informou que do valor recebido pelo Fundeb, R$ 221 milhões, é utilizado para pagamento de 13 folhas de pessoal da educação do Município e que R$ 53 milhões são destinados às escolas comunitárias. O secretário de Fazenda, Raimundo José Rodrigues, citou que em 2013 a receita própria do Município gastou R$ 130 milhões com a educação e que a queda na arrecadação municipal tem reduzido ainda mais essa participação. “A falta de investimento na máquina de arrecadação nos últimos 20 anos fez com que a arrecadação municipal só caísse vertiginosamente”, destacou o secretário.
Segundo o secretário de Planejamento, José Cursino, o reajuste acima do valor de 3% vai ultrapassar Limite Prudêncial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. O descumprimento desse limite acarreta várias consequências, dentre as quais, suspensão de transferências voluntárias, de contratação de operações de crédito e a concessão de garantias para a obtenção de empréstimos para o município. A proposição foi apoiada pela secretária de Administração, Mittyz Fabíola Carneiro Rodrigues.
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Em greve desde o dia 22 de maio, os professores da rede municipal de ensino de São Luís reivindicam um reajuste salarial de 20%; melhorias nas estruturas das escolas municipais da capital; eleição direta para os diretores das unidades de ensino; reestruturação da jornada de trabalho; recursos pedagógicos, entre outras questões.
