SÃO LUÍS/MA – A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, impôs um freio claro à ofensiva judicial do prefeito Eduardo Braide contra a Câmara Municipal de São Luís e esvaziou os principais efeitos da decisão proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos.
Em decisão tomada durante o plantão judiciário nestedomingo (08), a magistrada derrubou a ordem que suspendia toda a pauta legislativa da Câmara, restaurando a autonomia do Legislativo.
Na prática, o Judiciário de segundo grau deixou claro que não cabe ao juiz de primeira instância ditar o funcionamento interno da Câmara, muito menos determinar que nenhum outro projeto seja votado até a apreciação do Orçamento.
Golpe contido
A decisão original havia autorizado o prefeito a usar dispositivos de um orçamento ainda não aprovado, abrir créditos suplementares milionários e, ao mesmo tempo, amarrar completamente a atuação da Câmara, sob ameaça de multa pessoal ao presidente do Legislativo Municipal, Paulo Victor.
O que agravou o quadro foi a rapidez do Executivo. Ainda na noite da sexta-feira (6), logo após a decisão do juiz Douglas Martins, Braide desceu o canetaço no Diário Oficial e promoveu a suplementação de R$ 128 milhões, usando a liminar como aval judicial para movimentar o caixa da forma que bem entendeu. Naquele momento, a decisão virou, na prática, um cheque em branco.
O TJMA considerou a medida desproporcional e ofensiva ao princípio da separação dos poderes, deixando explícito que pressionar pela votação do orçamento é uma coisa — intervir na pauta legislativa e liberar gastos sem freio é outra bem diferente.
Braide perde o controle total
Embora tenha mantido pontos sensíveis, como o reajuste do magistério e a obrigação de votar o orçamento em prazo curto, a desembargadora tirou do prefeito o controle absoluto que a decisão anterior lhe havia concedido.
Também foi barrada a possibilidade de novos decretos ampliando despesas: o cofre foi fechado.
Em gesto raro, a magistrada ainda convocou Braide e o presidente da Câmara para uma reunião institucional, sinalizando que o impasse é antes político do que jurídico — e que a Justiça não aceitará ser usada como instrumento de pressão.
No fim das contas, a caneta mais pesada do fim de semana não foi a do prefeito, nem a do jjuiz Douglas Martins, mas a da desembargadora, que recolocou o jogo dentro das regras constitucionais.
