MARANHÃO – A denúncia do delegado da Polícia Civil do Maranhão, David Noleto, afirmando que seu filho, que possui TEA (Transtorno do Espectro Autista), mesmo tendo passado nos testes, teve sua matrícula vetada na escola Educallis de São Luís, por conta da sua condição, segue repercutindo.
O colégio Educallis justificou sua decisão pelo fato de ter se baseado em uma resolução do CEE (Conselho Estadual de Educação), que acaba permitindo que escolas públicas e privadas possam negar matrículas a estudantes. A resolução, que defende a inclusão de apenas até três alunos com deficiência por turma, ainda é considerada por muitos uma afronta a Constituição Federal.
Diante dessa situação, o vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), assegurou que irá trabalhar pela revogação imediata da resolução.
“Estaremos dialogando no Conselho Estadual de Educação e vamos solicitar formalmente a imediata revogação ou alteração dessa resolução, que infelizmente tem prejudicado muitos alunos”, destacou Camarão, que encaminhará a solicitação ainda nesta segunda-feira (06).
Existe a expectativa que o Conselho Estadual de Educação possa se reunir nesta semana e tratar do assunto.
(FONTE: JORGE ARAGÃO)