GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA – O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do próprio presidente, o desembargador Froz Sobrinho, nesta sexta-feira (07), decidiu autorizar a Prefeitura de Governador Nunes Freire a realizar o show da dupla sertaneja Maiara e Maraísa, no aniversário de 31 anos da cidade.
Atendendo a pedido do Ministério Público, através da promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, o o juiz Bruno Chaves de Oliveira havia determinado o cancelamento do show, que custaria R$ 654 mil, incluindo gastos com palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos e equipe de apoio.
O magistrado acatou a ação do MP, que foi fundamentada no fato de que servidores municipais ainda não receberam o pagamento das férias referentes aos anos de 2023 e 2024 e demais vantagens funcionais. Além disso, as mensalidades sindicais descontadas em folha de pagamento também não foram repassadas ao sindicato.
No entanto, ao recorrer a Prefeitura de Governador Nunes Freire argumentou que a suspensão do show causaria grande prejuízo econômico ao município, impactando o comércio local, o setor de serviços e o turismo. A gestão também disse que não há atrasos salariais nem irregularidades financeiras, e que os recursos para o evento estão devidamente assegurados.
O desembargador Froz Sobrinho afirmou que a liminar interferia na autonomia administrativa e financeira do Poder Executivo, além de antecipar o mérito do processo, que ainda está em fase inicial. Além disso, lembrou que eventos culturais e festivos integram as ações legítimas da administração pública e só devem ser impedidos quando houver indícios claros de ilegalidade.
Sendo assim, o show de Maiara e Maraisa está liberado e confirmado no aniversário de 31 anos de Governador Nunes Freire.
