O MINISTÉRIO PUBLICO PEDE A CASSAÇÃO DO MANDATO DE 13 DEPUTADOS POR TROCA DE PARTIDO.

  O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quinta-feira (28) ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação dos mandatos de 13 deputados federais em razão de mudanças de legenda. As ações do MP se baseiam nas regras da fidelidade partidária. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou que os mandatos pertencem aos partidos…

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