MARANHÃO – O Poder Judiciário do Maranhão e a Procuradoria Geral do Estado informam aos credores de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários de 2015 a 2024, sobre a publicação de Edital Conjunto para apresentação, pelos(as) interessados(as), de Requerimento de Adesão, por Rodadas de Chamamento….
MARANHÃO – A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao primeiro semestre de 2024. O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição. Nos últimos anos, as questões…
VITÓRIA DO MEARIM/MA – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) divulgou, em edição divulgada nesta segunda-feira (8) do Diário Oficial Eletrônico, um parecer pela desaprovação das contas do exercício financeiro de 2020 do Município de Vitória do Mearim. A responsabilidade pela prestação de contas recai sobre a ex-prefeita Dídima Maria Corrêa Coelho. A…
CAJAPIÓ/MA – A Vara Única de São Vicente Férrer-MA, atendendo pedido do Ministério Público, emitiu um mandado de prisão preventiva contra o vereador de Cajapió-MA, Fábio José Câmara Costa. O mandado de prisão, destaca que Fábio Costa é acusado de praticar o crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que trata de estupro de vulnerável, cuja pena…
MARANHÃO – O Poder Judiciário do Maranhão realizará um Casamento Comunitário Indígena para as aldeias Morro Branco e Bacurizinho. Será a primeira cerimônia de casamento comunitário para os povos orginários da Comarca de Grajaú, situada na região central do Estado do Maranhão. A cerimônia será presencial, no dia 5 de setembro de 2024, às 17h, com participação…
MARANHÃO – Em votação on-line realizada nesta sexta-feira, 21, a procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro foi eleita corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2024-2026. Fátima Travassos obteve 19 dos 31 votos dos procuradores de justiça da instituição, enquanto o também procurador de justiça Carlos Jorge Avelar Silva teve 12…
PAÇO DO LUMIAR/MA – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu medida cautelar suspendendo os pagamentos da Câmara Municipal de Paço do Lumiar aos escritórios de advocacia Mailson Neves Silva Sociedade Individual de Advocacia (prestação de serviços jurídicos de consultoria nas áreas de planejamento, licitações e contratos) e Rafael Veras Sociedade Individual de…
PAÇO DO LUMIAR/MA – Enquanto tenta, em vão, se vitimizar, a prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, acaba de sofrer novo revés na Justiça. Depois de ser afastada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Graça Amorim, à pedido do Ministério Público (GAECO), Paula Azevedo foi novamente afastada, agora pelo período de 180…
SANTO AMARO/MA – A Prefeitura Municipal de Santo Amaro anunciou na sexta-feira, 7, a suspensão da cobrança de uma taxa de R$ 10 para que turistas entrassem na área municipal dos Lençóis Maranhenses. A decisão foi tomada após o TJ do Maranhão considerar inconstitucional a lei que instituiu o novo tributo municipal. Apesar da suspensão, a gestão…
SANTO AMARO/MA – O Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou, nesta quarta-feira, 5, lei municipal de Santo Amaro que instituía uma taxa de R$ 10 para que turistas entrassem na área municipal dos Lençóis Maranhenses. O tributo garantia três dias de acesso ao parque, e começou a ser cobrado às vésperas do feriado de 7 de Setembro…
