STF diminui poder das Câmaras Municipais de vereadores sobre contas de prefeitos

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento nesta semana, que as Câmaras Municipais não têm mais poder para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos com base em critérios políticos. A decisão histórica muda regras que estavam em vigor há décadas. Com repercussão geral — ou seja, com efeito para todo o Brasil —,…

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Justiça determina que São Luís realize obras para interligar ciclovias e ciclofaixas em um ano

MARANHÃO – A Justiça do Maranhão condenou o Município de São Luís a executar, no prazo de um ano, obras de interligação das ciclovias e ciclofaixas existentes, bem como das que vierem a ser implantadas. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, também determina…

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SÃO LUÍS – Corregedoria Nacional do MP inspeciona unidades de defesa da mulher

SÃO LUÍS/MA – A comitiva formada por integrantes da Corregedoria Nacional do Ministério Público visitou, na tarde desta quarta-feira, 4, a Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, para correicionar as Promotorias de Justiça e inspecionar a estrutura das instituições que compõem a rede de proteção às vítimas de violência. Os trabalhos foram coordenados pelo corregedor-nacional…

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CORREIÇÃO CNMP – Encontro com prefeitos discute situação da educação infantil

MARANHÃO – Na programação da correição ordinária temática da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que está sendo realizada no Ministério Público do Estado do Maranhão, prefeitos dos municípios maranhenses participaram de reunião em que foi discutida a situação da educação infantil, especialmente no que se refere às obras inacabadas e filas em creches e pré-escolas. O…

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Fux pede destaque, leva ação da eleição da Alema a plenário e zera placar

BRASÍLIA – Depois de mais dois votos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Solidariedade, que questiona o critério de idade, utilizado como desempate, na eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão, o placar ficou em 8X0 validando o resultado e assegurando a reeleição da atual presidente Iracema Vale. No entanto,…

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STF forma maioria e valida reeleição de Iracema Vale na presidência da Alema

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (30) para considerar constitucional a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão foi tomada no âmbito de julgamento virtual e rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade, que contestava o critério de desempate…

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SÃO LUÍS – Realizada posse solene de procuradores de justiça

SÃO LUÍS/MA – Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça realizada no Blue Tree Hotel, no Calhau, na manhã desta terça-feira, 27, tomaram posse como novos procuradores de justiça do Ministério Público do Maranhão Márcia Lima Buhatem e Valdenir Cavalcante Lima. A cerimônia contou com a presença de membros e servidores do MPMA, autoridades…

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Justiça determina a prisão do ex-prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves 

SANTA INÊS/MA – Na quinta-feira (22), o ex-deputado federal e ex-prefeito do município de Santa Inês, Ribamar Alves, teve um mandado de prisão expedido pela Justiça maranhense. O documento oriundo da 4ª Vara de Santa Inês, que mostra o nome completa do ex-prefeito, “José de Ribamar Costa Alves, que é médico de profissão e atualmente não tem…

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Alexandre de Moraes devolve processo, e STF retoma julgamento sobre eleição na Alema

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes devolveu nesta terça-feira (21) os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, que questiona a validade do critério de desempate utilizado na eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com a devolução, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a retomada do julgamento virtual para o…

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