BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento nesta semana, que as Câmaras Municipais não têm mais poder para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos com base em critérios políticos. A decisão histórica muda regras que estavam em vigor há décadas. Com repercussão geral — ou seja, com efeito para todo o Brasil —,…
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade do feriado de Corpus Christi no Maranhão, previsto na Lei Estadual nº 11.539/2021. A decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques, que rejeitou um recurso da Associação Comercial do Maranhão (ACM), que questionava a constitucionalidade da norma sob o argumento de que somente a União…
MARANHÃO – A Justiça do Maranhão condenou o Município de São Luís a executar, no prazo de um ano, obras de interligação das ciclovias e ciclofaixas existentes, bem como das que vierem a ser implantadas. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, também determina…
SÃO LUÍS/MA – A comitiva formada por integrantes da Corregedoria Nacional do Ministério Público visitou, na tarde desta quarta-feira, 4, a Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, para correicionar as Promotorias de Justiça e inspecionar a estrutura das instituições que compõem a rede de proteção às vítimas de violência. Os trabalhos foram coordenados pelo corregedor-nacional…
MARANHÃO – Na programação da correição ordinária temática da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que está sendo realizada no Ministério Público do Estado do Maranhão, prefeitos dos municípios maranhenses participaram de reunião em que foi discutida a situação da educação infantil, especialmente no que se refere às obras inacabadas e filas em creches e pré-escolas. O…
BRASÍLIA – Depois de mais dois votos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Solidariedade, que questiona o critério de idade, utilizado como desempate, na eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão, o placar ficou em 8X0 validando o resultado e assegurando a reeleição da atual presidente Iracema Vale. No entanto,…
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (30) para considerar constitucional a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão foi tomada no âmbito de julgamento virtual e rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade, que contestava o critério de desempate…
SÃO LUÍS/MA – Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça realizada no Blue Tree Hotel, no Calhau, na manhã desta terça-feira, 27, tomaram posse como novos procuradores de justiça do Ministério Público do Maranhão Márcia Lima Buhatem e Valdenir Cavalcante Lima. A cerimônia contou com a presença de membros e servidores do MPMA, autoridades…
SANTA INÊS/MA – Na quinta-feira (22), o ex-deputado federal e ex-prefeito do município de Santa Inês, Ribamar Alves, teve um mandado de prisão expedido pela Justiça maranhense. O documento oriundo da 4ª Vara de Santa Inês, que mostra o nome completa do ex-prefeito, “José de Ribamar Costa Alves, que é médico de profissão e atualmente não tem…
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes devolveu nesta terça-feira (21) os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, que questiona a validade do critério de desempate utilizado na eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com a devolução, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a retomada do julgamento virtual para o…
