SÃO LUÍS/MA – A juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara de Fazenda Pública, extinguiu nesta segunda-feira, 6, o mandado de segurança que havia garantido uma liminar ao vereador Domingos Paz (DC), suspendendo uma sessão da Comissão de Ética da Câmara Municipal de São Luís, marcada na semana passada para a leitura e votação de relatório…
MARANHÃO – Decisão da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís afastou, em decisão nesta sexta-feira, 26 de abril, do cargo a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), Sorimar Saboia Amorim, atendendo a pedido do Ministério Público, por descumprir obrigações determinadas em sentença judicial de 6 de julho de 2017. As…
MARANHÃO – O Tribunal de Justiça do Maranhão define nesta quarta-feira (24) a lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador do TJMA, aberta em decorrência da decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023, criada pela Lei Complementar nº 242/2022 e…
BRASÍLIA – De acordo com reportagem do Estadão, a disputa por cadeiras no Superior Tribunal de Justiça (STJ) entrou com força no Supremo Tribunal Federal (STF), e tornou-se um fator de tensão entre os ministros. O desembargador maranhense Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, teria os apoios dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e…
MARANHÃO – O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, emitiu, nesta terça-feira (9), parecer favorável à anulação da reeleição antecipada da deputada Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela PGR contra o art. 7º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado que disciplina…
SÃO BERNARDO/MA – O juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, emitiu sentença (veja Aqui), atendendo Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, determinando o bloqueio de R$ 2,5 milhões da conta da Prefeitura de São Bernardo, administrada pelo pedetista João Igor Vieira Carvalho (foto). A ACP que resultou na decisão aponta…
MARANHÃO – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu o benefício de saída temporária de Páscoa a um total de 811 apenados nas unidades prisionais de São Luís. Esta medida permite aos detentos deixarem temporariamente as unidades. A saidinha tem início a partir de quarta-feira (27) com retorno agendada para o dia 2 de abril….
MARANHÃO – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou despacho nesta terça-feira, 19, determinando a intimação do Solidariedade para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido feito pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) defendendo o julgamento presencial da ação que trata sobre o processo de escolha para o Tribunal de…
MARANHÃO – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, na quinta-feira, 14, pedido do Governo do Maranhão para que fosse depositado em conta separada o valor de R$ 900 milhões referentes aos juros dos precatórios do Fundef. Na prática, a decisão garante que o Estado deverá ratear parte do valor com os profissionais da…
SÃO LUÍS/MA – Uma recente decisão judicial pode trazer alívio para os motoristas da capital maranhense. O juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu o pedido da ação movida pelo deputado Rodrigo Lago e pelo vereador Álvaro Pires e emitiu uma liminar que impacta diretamente as multas…
