MPE pede a desaprovação das contas de Lahesio Bonfim e o pagamento de multa de R$ 809 mil ao Tesouro Nacional

MARANHÃO – O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do Procurador Regional Eleitoral Hilton Melo, solicitou a desaprovação das contas de campanha do então candidato ao governo do estado nas eleições de 2022, Lahesio Bonfim. A desaprovação das contas de campanha também já havia sido solicitada pelos técnicos da Justiça Eleitoral, que, por meio de parecer…

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Flávio Dino interrompe campanha no Senado para o STF e retorna ao MA

MARANHÃO – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), dará uma pausa na campanha que tem feito no Senado, para ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada, e retornará a capital maranhense. Na quarta-feira (06), Dino é presença confirmada na abertura do Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, evento que estará…

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OAB/MA vai recorrer da decisão administrativa do TJ

MARANHÃO – O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, que se encontra em Belo Horizonte com uma grande comitiva maranhense debatendo temas importantes para a classe na Conferência Nacional da Advocacia, informou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça em relação lista sêxtupla do Quinto Constitucional destinado à advocacia. Kaio Saraiva afirmou que se tratou…

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Auditores do TCE fiscalizam dez municípios para checar EJA – Educação de Jovens e Adultos

MARANHÃO – Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) estão visitando até o final dessa semana, um total de dez municípios. A presença das equipes do TCE nessas cidades decorre de fiscalização realizada em outubro passado com a finalidade de avaliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelos municípios maranhenses. Na ocasião,…

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STF volta vereadores de Cândido Mendes com decisão inédita

MARANHÃO – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a reclamação constitucional ajuizada por quatro vereadores do município de Cândido Mendes, que haviam sido cassados pela Câmara Municipal por suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão, proferida pelo ministro Gilmar Mendes, cassou os Decretos Legislativos que declararam a extinção e vacância dos cargos dos vereadores e…

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Justiça determina a prisão de Diego Polary pelo assassinato do advogado Brunno Matos em São Luís

MARANHÃO – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou, nesta segunda-feira (23), a prisão de Diego Henrique Marão Polary, condenado pela morte do advogado Brunno Eduardo Soares Matos, em São Luís. O crime aconteceu outubro de 2014. A decisão foi do juiz Gilberto de Moura Lima, da 1ª Vara do Tribunal do Júri. Diego Henrique…

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TCE-MA rejeita contas do prefeito de Tutóia por má gestão dos recursos públicos

MARANHÃO – O prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, conhecido como Diringa, teve suas contas anuais de governo referentes a 2021 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCEMA). Segundo o parecer prévio, o gestor municipal cometeu irregularidades na administração financeira e no uso dos recursos da educação. De acordo com o relatório…

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