“A CNM [Confederação Nacional de Municípios] é protagonista na discussão pelo novo pacto federativo”. Essa afirmação foi feita pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, na abertura do evento gaúcho, Novos Gestores. Ziulkoski fez críticas ao atual modelo de distribuição da arrecadação tributária e de tarefas, que segundo ele sobrecarregam os Municípios e ferem a autonomia do ente.
Durante o discurso, Ziulkoski leu o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa legislação diz que é proibida a criação de despesas sem as fontes de financiamento. O dirigente fez a leitura para mostrar aos prefeitos o quanto a federação é desrespeitada. “Um exemplo é a lei do piso do magistério, que o Congresso aprovou com unanimidade desrespeitando a autonomia dos Municípios. Vocês não vão conseguir arcar com isso e vão ter que responder se não pagarem. Que federação é essa?”, lamentou.
Antes de Ziulkoski, outras autoridades haviam tocado na questão “falta de médicos” e Ziulkoski alertou: “concordo que deve haver mais médicos. Quanto mais melhor. Mas quem vai pagar? Vocês têm dinheiro?” questionou. Ele ressaltou também o subfinanciamento de programas e convênios dos demais governos. “Os programas são ainda piores que as quedas no FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e vocês ainda estão atrás de firmá-los”
Para Ziulkoski, o evento gaúcho deve ser proveitoso no sentido de buscar novos caminhos para a gestão municipal. “Precisamos fazer diálogo. Botar para fora os conflitos. Os governos passam, os partidos passam e os Municípios permanecem. Temos que atuar pelo cidadão”, disse.
Demais temas
O presidente da CNM foi aplaudido ao tratar de temas como o alto financiamento dos Municípios com a Saúde e a Educação. Lembrou da nova contabilidade municipal e da Lei da Transparência. Além do custo previsto para transformar lixões em aterros sanitários: R$ 70 milhões. Outra obrigação das prefeituras. “Mostro esses números porque estou preocupado” justificou.
Organizado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (Famurs), o Seminário de Orientação às Novas Administrações acontece nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro, em Porto Alegre. Paulo Ziulkoski e demais figuras do municipalismo do Estado participaram da abertura pela manhã. O presidente da CNM volta a falar em palestra, às 16 horas.
