Após consulta no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), a imprensa local apurou que Cleonara Andrade Pereira – filha do atual prefeito do município maranhense de Monção, o empresário João de Fátima Pereira, o “Queiroz” (DEM), 51 anos – recebeu indevidamente, desde março de 2011, quase R$ 6 mil em recursos do programa federal Seguro-Defeso.
Cleonara, sua irmã Cleomara e a vereadora de Monção Maria de Jesus do Nascimento Lima – a “Deusa da Rita” (PSL) – já foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual por fraudar outro programa federal, o Bolsa Família, conforme denunciou o JP em reportagem publicada no dia 6 passado.
Cleonara não é “pescadora artesanal que tem na atividade sua única fonte de renda, (…) indispensável à sua própria subsistência”, como exigem os critérios estabelecidos pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que rege o Seguro-Defeso.
Ela é funcionária comissionada da prefeitura de Monção. Está lotada na Secretaria de Administração e Finanças, chefiada pelo irmão, Kelaías Andrade Pereira. Seu marido, Diego Borges Santos, é professor concursado do município e servidor municipal – responsável pela folha de pagamento do funcionalismo público de Monção.
Os recursos do Seguro-Defeso (um salário mínimo por pessoa) são enviados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) às entidades cadastradas de pescadores (colônias, associações e sindicatos), na época em que é proibido pescar (a “piracema”, reprodução dos peixes).
Segundo o Portal da Transparência da CGU, de 11 de março de 2011 a 25 de janeiro de 2013, Cleonara Pereira recebeu um total de R$ 5.968 do Seguro-Defeso – quatro parcelas de R$ 545 em 2011; cinco de R$ 622 em 2012; e uma de 678 em 2013.
Um total de 2.844 pessoas consta como “pescadores artesanais” em Monção, segundo a CGU. O número representa 9% da população da cidade, de 31.739 habitantes (Censo 2010 do IBGE).
Vereadora e filhas do prefeito podem responder por estelionato; MP pede cassação de ‘Deusa’
De acordo com a promotora de Justiça Érica Ellen Beckman da Silva, da comarca de Monção (a 246 quilômetros de São Luís), a vereadora e vice-presidente da Câmara do município, Maria de Jesus do Nascimento Lima (PSL), a “Deusa da Rita”, de 37 anos, além de Cleomara Andrade Pereira e Cleonara Andrade Pereira – filhas do atual prefeito da cidade, João de Fátima Pereira, o “Queiroz” (DEM) –, “podem responder a um processo criminal por estelionato, dependendo do entendimento do Ministério Público Federal (MPF)”.
A promotora encaminhou a denúncia ao MPF, por estarem envolvidos recursos da União. O procurador federal Tiago Ferreira de Oliveira deve ficar à frente do caso.
Os nomes da vereadora e das filhas do prefeito estão relacionados indevidamente entre os beneficiários, em Monção, do programa federal Bolsa Família, destinado exclusivamente a famílias pobres (renda de mais de R$ 70 até R$ 140) ou extremamente pobres (renda de até R$ 70).
Segundo a promotora Érica Beckman, a vereadora “Deusa da Rita” também pode ser cassada. Ela disse que já encaminhou um ofício à Câmara de Vereadores de Monção, “requerendo aos parlamentares que abram um processo de cassação contra a vereadora, por quebra de decoro parlamentar”.
A vereadora “Deusa da Rita” e as filhas do prefeito estão longe do perfil de pessoas “pobres” ou “extremamente pobres” exigido aos beneficiários do programa.
De acordo com o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vereadora possui bens avaliados em R$ 136 mil (dois veículos, de R$ 78 mil; uma casa, de R$ 50 mil; e um prédio comercial, de R$ 8 mil).
Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Monção, “Deusa da Rita” recebe cerca de R$ 5 mil mensais.
Em consulta ao Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), o JP apurou que a vereadora sacou do programa federal R$ 5.448, de setembro de 2008 a junho deste ano.
De janeiro a junho de 2013 – ou seja, após a posse –, “Deusa da Rita” retirou R$ 612 (seis parcelas de R$ 102).
Já as filhas do prefeito – Cleomara Andrade Pereira e Cleonara Andrade Pereira – sacaram do programa federal R$ 5.304 e R$ 6.900, respectivamente.
Cleomara – que é conselheira tutelar de Monção desde dezembro de 2012, além de responder por um cargo comissionado na Secretaria de Assistência Social, que tem a mãe como titular – recebe o Bolsa Família desde fevereiro de 2010. Ela sacou R$ 1.188 em 2010; R$ 1.542 em 2011; R$ 1.662 em 2012; e R$ 912 em 2013.
Além de ter cargo na prefeitura, Cleomara é mulher de Napoleão Bonaparte Cutrim, professor concursado do município, o qual exerce também um cargo comissionado no Instituto de Previdência de Monção, onde é um dos diretores da instituição.
Cleonara está cadastrada no Bolsa Família desde setembro de 2008. Recebeu R$ 408 em 2008; R$ 1.264 em 2009; R$ 1.344 em 2010; R$ 1.542 em 2011; R$ 1.608 em 2012; e R$ 734 em 2013.
Devolução – O prefeito “Queiroz” afirmou que orientou as filhas a devolverem o dinheiro sacado indevidamente. “Elas vão devolver, assim como eu acho que todas as pessoas que participam do programa irregularmente devem devolver os recursos ao governo federal”, disse o prefeito – empresário que declarou à Justiça Eleitoral possuir bens no valor de R$ 280 mil.
Outros casos – A promotora Érica Beckman solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – de onde sai o dinheiro do Bolsa Família – que realize “uma fiscalização e/ou auditoria” no município de Monção, uma vez que, para a representante do Ministério Público, há “indícios de outras irregularidades do mesmo porte [que as já constatadas]” no programa federal, que tem na prefeitura a responsável por sua gestão.
“Depois que esses casos [da vereadora e das filhas do prefeito Queiroz] vieram à tona, algumas pessoas se comunicaram com o Ministério Público Estadual, denunciando que outras pessoas, como comerciantes de Monção, estariam recebendo o Bolsa Família sem se encaixarem no perfil dos beneficiários do programa, que é de pessoas de baixa renda”, afirmou Érica Beckman.
Mais de 18% da população de Monção (31.738 habitantes) recebem o Bolsa Família, segundo os nomes relacionados no Portal da Transparência da CGU em 2013. Isso representa 5.820 beneficiados.
