A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), responsável pela realização do Programa de Recadastramento 2013 do Governo do Estado do Maranhão, informa a todos os servidores aposentados e pensionistas do Estado, para que efetuem a atualização dos seus dados cadastrais até o dia 27 de julho, data em que se encerra o trabalho voltado aos Aposentados e Pensionistas de São Luís.
O Estado precisa ter informações atualizadas dos servidores. No caso dos aposentados e pensionistas, trata-se, inclusive, de uma exigência legal o recadastramento pelo menos a cada cinco anos, para que não sejam pagos benefícios a pessoas que já não deveriam estar recebendo, como aposentados que já faleceram e pensionistas que se casaram novamente.
Por isso, é importante destacar que os servidores estaduais deverão atender à convocação do Governo, uma vez que o recadastramento possui caráter obrigatório para todos.
O recadastramento é extensivo aos servidores aposentados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) e da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ/MA); também aos membros aposentados da Magistratura e do Ministério Público, e aos conselheiros aposentados do TCE/MA. Para a comodidade destes, a Segep disponibilizou um posto de recadastramento no prédio-anexo do TJ/MA (Rua do Egito, Centro – onde funcionou a Assembleia Legislativa do Maranhão).
Para facilitar, os servidores poderão fazer a atualização dos seus dados cadastrais acessando o site da Segep, através do link Viva Recadastramento. Basta preencher e imprimir o formulário de atualização cadastral e apresentá-lo junto com os seus documentos originais, em um dos postos de atendimento, no horário das 9h às 17h.
Recadastramento por Procuração e Agendamento
Apenas os servidores que residem fora do Maranhão poderão fazer o seu recadastramento por procuração. Para tal, será disponibilizado um posto de atendimento em Brasília, na segunda quinzena de setembro. Os recadastramentos feitos por procuração deverão ser validados com a presença do segurado, para colher a biometria e a fotografia, até o dia 29 de novembro, data final do trabalho.
Já o recadastramento por agendamento poderá ser feito mediante solicitação através dos telefones 218-4444 e 3218-2308. No momento da visita, o servidor deverá estar de posse dos documentos originais exigidos, mais o laudo médico atual, que comprove a impossibilidade do comparecimento ao posto de atendimento. As visitas domiciliares acontecerão a partir do dia 12 de agosto e as datas serão avisadas aos interessados por telefone.
FONTE: ASCOM
