MARANHÃO – Marido da prefeita Luciene Alves Duarte (PV), do município de Bom Lugar, o empresário Rogério Costa (PSDB), mais conhecido como Rogério Pitbull, teve o seu pedido de registro de candidatura ao cargo de deputado estadual negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).
O empresário já havia sofrido uma primeira derrota junto ao Ministério Público Eleitoral, que impugnou o seu pedido.
O Pleno do Tribunal entendeu que Pitbull não poderá concorrer devido ao fato de possuir uma condenação, no estado do Amapá, de três anos e oito meses pelos crimes de estelionato e associação criminosa.
A pena acabou sendo convertida, primeiramente, em prestação de serviços comunitários e, em seguida, ao pagamento, de forma parcelada, de multas.
No entanto, segundo a Corte Eleitoral, que seguiu entendimento do MPE, a inelegibilidade de oito anos decorrente da condenação por órgão colegiado, em casos que envolvam organização criminosa, só passa a valer após o cumprimento da pena.