SÃO PAULO. A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou na noite de quarta-feira o pedido da Rede Sustentabilidade, partido que a ex-senadora Marina Silva tenta criar, para que fosse concedida uma liminar (decisão provisória) para validar as assinaturas de eleitores em favor da legenda que não foram apreciadas pelos cartórios eleitorais dentro do prazo legal de 15 dias.
A legislação eleitoral exige que os novos partidos só podem ser registrados se conseguirem coletar e validar nos cartórios as assinaturas de 492 mil eleitores. A Rede alega que os cartórios tem desrespeitado o prazo para a validação.
Na segunda-feira, quando protocolou no TSE o pedido da registro, a Rede apresentou 304 mil assinaturas certificadas de um total de 637 mil recolhidas. Informou ainda no pedido que 220 mil ainda aguardavam a verificação dos cartórios.
“Não vislumbro, (…) a presença dos requisitos legais suficientes a autorizar a extensão pugnada pela requerente, no sentido de presumir como válidas todas as assinaturas não impugnadas tempestivamente e de forma fundamentada, pretensão que considero não se ajustar à moldura legal, não socorrendo à agremiação, nesse particular, de igual modo, a aplicação de interpretação conforme ou dos princípios da máxima efetividade da Constituição e da proporcionalidade”, escreveu a ministra, na decisão.
Laurita Vaz, por outro lado, determinou que os tribunais regionais eleitorais do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, Paraná e do Distrito Federal regularizem em 48 horas os tramites para registro dos diretórios estaduais e municipais da legenda. Até agora, a Rede conseguiu homologar apenas registro do diretório regional do Rio Grande do Sul e a legislação exige a homologação de, pelo menos, outros oito diretórios estaduais para que a seja concedido o registro nacional.
A ministra também decidiu que os tribunais regionais devem ordenar que os cartórios eleitorais publiquem imediatamente editais sobre o resultado da apreciação das assinaturas apresentadas pela Rede.
O advogado da Rede, Torquato Jardim, ex-ministro do TSE, entende que a decisão da ministra Laurita Vaz foi positiva e permitirá que o partido consiga obter o registro a tempo de disputar a eleição de 2014.
— Foi muito boa (a decisão) porque dá 48 horas para os tribunais regionais retomarem o processo de registro dos diretórios regionais.
Jardim destaca que o fato de a ministra ter negado a liminar para reconhecimento das assinaturas não validadas pelo cartório não significa que esse pedido não seja atendido no julgamento do mérito da ação.
