O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, criado para debater a reforma política, aprovou, nesta quinta-feira (5), o fim da reeleição para cargos majoritários – presidente, governador e prefeito – e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. As novas regras passariam a valer a partir de 2018.
Como as eleições atualmente ocorrem a cada dois anos, caso as propostas sejam aprovadas pelo Congresso, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 cumprirão ‘mandato tampão’ até 2018.
De acordo com o coordenador do colegiado, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), ao fim das atividades, previsto para o dia 1º de outubro, um relatório completo de todos os temas aprovados serão submetidos ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.
As duas propostas aprovadas hoje fazem parte de um rol de outros assuntos que patinam no Congresso há pelo menos 15 anos. Estão na lista, entre outros itens, o financiamento de campanha [público ou privado, ou então misto], fim das coligações partidárias, duração dos mandatos [quatro ou cinco anos], voto facultativo e fidelidade partidária.
Na próxima quinta-feira (12), o grupo de trabalho vai debater a fidelidade partidária, a possibilidade do fim das coligações e a duração do mandato. Ficou ainda agendado, para o dia 19, a palavra final do colegiado sobre mudanças ou não no sistema eleitoral do País.
FONTE: AGENCIA BRASIL
