MARANHÃO – O Brasil tem hoje 1.253 municípios com até 5.000 habitantes e muito deles não se sustentam. O Governo Federal entregou ao Senado Federal PEC do Pacto Federativo proposta que prevê a fusão de municípios com menos de 5.ooo habitantes. No Maranhão existem quatro nesta condição: Nova Iorque, São Pedro dos Crentes, São Félix de Balsas e Junco do Maranhão.
Pelas regras do governo, serão reduzidos os números de municípios pequenos e sem governo federal quer reduzir o número de municípios sem independência financeira e com número populacional pequeno e serão anexados aos municípios vizinhos ou poderão fazer a fusão em caso da proximidade de um com o outro.
Governo propõe fundir cidades com menos de 5.000 pessoas e baixa receita
Às vésperas de um ano eleitoral, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional. O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação.
A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.
