PAÇO DO LUMIAR/MA – O Ministério Público do Maranhão emitiu manifestação, na noite desta segunda-feira (2), atestando que o prefeito licenciado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, segue interditado judicialmente por conta do seu estado de saúde.
Para retornar ao cargo de prefeito, o MP entende que ele deve passar por nova perícia médica. A promotora Raquel Pires Castro, da Comarca de Paço do Lumiar, é a responsável pela emissão do documento que pode ter tornado inválido o ato de posse de Domingos Dutra, na manhã desta segunda-feira (2).
Na ação de interdição, constam dois laudos/atestados que mostram a incapacidade de Domingos Dutra retornar ao cargo de prefeito.
Um dos atestados foi expedido pelo Hospital 9 de Julho, de São Paulo, que ressalta: “o paciente apresenta uma sequela neurológica muito incapacitante para sua comunicação e entendimento.
Sendo assim, não tem a mínima condição de reassumir o seu cargo de Prefeito. Embora existam possibilidades de reabilitação, tanto da parte motora, como na linguagem, o prazo para
isso é absolutamente imprevisível, podendo ser de 06 meses até 02 anos. Considero-o, no momento, totalmente incapacitado para reassumir usas funções administrativas e políticas”.
O segundo laudo, assinado pelo neurocirurgião Dr. Eden Moura, atestou: “paciente de 63 anos, vítima de AVC há aproximadamente 3 meses devido trombose sistêmica, evoluindo com sequela cognitiva grave e hemiplegia direita sequelar. TC de crânio evidencia área encefalomacia temporal esquerda. Necessita de acompanhamento neurológico contínuo do quadro. Devido ao exposto acima e o caráter sequela da doença, o mesmo encontra-se incapacitado em definitivo de exercer suas funções laborativas e gerir suas decisões, dependendo de terceiros para todas as suas atividades”.
Com base nesses laudos, o MP está requerendo a designação de perícia médica a fim de aferir a real capacidade de Domingos Dutra. Confira abaixo:
