SÃO LUÍS/MA – Foi sancionada pela Prefeitura de São Luís, a lei n° 6.777 de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB) que prevê a criação do Portal da Transparência, sistema que vai permitir a consulta e o monitoramento diário a cerca das ações executadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Os dados deverão ser divulgados no site da Prefeitura de São Luís e deverá ser atualizado diariamente.
A lei orienta que seja informado o orçamento detalhado de todas as receitas, despesas referentes aos gastos com ações de saúde para o combate ao Covid-19, incluindo os repasses de recursos do Estado e da União.
Também deverá ser divulgada a listagem das ações realizadas, número de leitos hospitalares ocupados e disponíveis para atender pacientes diagnosticados com a doença, número de testes realizados, índice total de pessoas infectadas, óbitos registrados, quantidade total de profissionais da saúde que estão trabalhando no combate ao novo coronavírus e quantos testaram positivo ao vírus.
Nas últimas semanas, Umbelino realizou diversas fiscalizações nas unidades de saúde, após receber denúncias dos profissionais da área. “Precisamos saber o que está sendo feito com a verba pública, onde está sendo aplicado e como cada investimento está sendo utilizado para combater o novo coronavírus. Nossa população precisa saber o que o Poder Público está de fato fazendo”, afirmou o vereador.
