BURITI BRAVO/MA – A vereadora Raimunda Helena Costa Oliveira da Silva, de Buriti Bravo, partiu para o desespero na tentativa de se manter no cargo. Prestes a ser cassada pela Câmara em virtude de uma ação de improbidade administrativa – por acúmulo de cargos -, ela anda comentando na cidade que o caso será julgado pelo juiz titular da Comarca de Colinas após ingerência sua no processo.
Raimunda Helena da Silva ingressou com mandado de segurança na Justiça para tentar barrar o processo de cassação. O pedido da parlamentar seria inicialmente julgado pela juíza de Passagem Franca, Verônica Rodrigues Tristão Calmon, que, no entanto, declarou-se suspeita de apreciar a matéria.
Depois disso, a Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) determinou a distribuição dos autos ao magistrado da cidade vizinha.
Segundo informações até mesmo aliados da parlamentar acreditam que sua estratégia só a prejudica no processo de cassação, cuja votação está marcada para esta sexta-feira (29).
Denúncia
De acordo com a ação que tramita na Câmara de Buriti Bravo, Raimunda Helena Costa Oliveira da Silva é alvo de denúncia com pedido de cassação do mandato “por infração político-administrativa de acúmulo ilegal de cargos, caracterizando-se em ato de improbidade administrativa e procedimento de modo incompatível com a dignidade da Câmara (art. 7º, incisos I e II do Decreto-Lei nº 201/67)”.
O presidente da Casa, vereador Wermeson de Morais, diz que o processo foi recebido legalmente pelo plenário, e que é o colegiado quem determinará o destino da parlamentar. Ele atribui à disputa política as acusações da vereadora processada de que houve ilegalidades no trâmites do caso.
Segundo a Vereadora de Buriti Bravo, denuncia manobra para cassar seu mandato
Uma esquisita decisão da Câmara de Vereadores de Buriti Bravo tem causado grande surpresa nos meios políticos do Maranhão: a tentativa de cassação do mandato da vereadora Raimunda Helena por suposta acumulação indevida de cargos públicos. Ocorre que o Ministério Público já se manifestou afirmando que não há ilegalidade alguma. E de fato não existem razões legais que justifiquem a perda do mandato.
Mas o que está por trás da trama coordenada pelos vereadores Wemerson Sousa de Morais (presidente) e José Alberto que é irmão do ex-prefeito Raimundo Nonato e membro da mesa da Câmara Municipal, é buscar reverter a inelegibilidade do ex-prefeito que teve prestação de contas dos anos 2007 e 2009 julgadas irregulares pela Casa Legislativa, e agora tentar alterar o julgamento, embora a jurisprudência no TSE seja clara no sentido de que não é permitida novo julgamento para anular sessão que tenha aprovado ou rejeitado as contas de ex-gestor. E neste caso a vereadora, Raimunda Helena, pode mudar tudo e acabar como golpe tentado pela Câmara. Seu afastamento é de suma importância para quem tenta fazer um novo julgamento das contas do ex-prefeito e assim torna-lo elegível.
Juíza demora em julgar o caso
O mais curioso e intrigante de tudo isso é que a vereadora Raimunda Helena entrou com Mandado de Segurança pedindo que a Justiça barre a ilegalidade perpetrada contra o seu mandato eletivo desde o dia 16/03/2020. Mas já se passaram quase dois meses sem que a Juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon julgue a ação. Mesmo considerando que a Magistrada seja também a titular da Comarca de Passagem Franca, mas por aquelas bandas não existem tantos processos que justifique a demora na decisão.
Uma denúncia contra a Magistrada poderá ser protocolada na Corregedoria do TJMA e no CNJ, pois estranhamente ela mantém o processo parado, sendo que o CNJ determina que durante a pandemia do coronavírus os mandados de segurança são prioridade para serem julgados, sobretudo quando há pedido de medida liminar.
Enquanto isso, os golpistas ficam livres para fazer o que quiserem na Câmara, atropelando leis e o Regimento Interno. O que está em jogo é a vontade popular expressa nas urnas em 2016 e que não pode ser desrespeitada.
