O projeto que prevê o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias não foi votado, conforme o esperado, nesta quarta-feira, 23 de outubro. O plenário da Câmara tinha intenção de votar o Projeto de Lei (PL) 7.495/06, mas houve obstrução e uma nova data foi marcada para 12 de novembro.
Se aprovado, o PL pode causar um impacto de R$ 2,74 bi, em 2015, aos cofres municipais. Embora apóie a existência do piso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contrária à proposição por não ter definido a fonte de financiamento da proposta. Ela determina R$ 950, como o valor mínimo a ser pago à categoria.
Um grupo considerável de agentes acompanhava a sessão e os deputados aprovaram o pedido de urgência para a votação do PL, mas logo em seguida houve a obstrução – por causa da falta de quórum. Os partidos responsáveis pelo fim da sessão são da base governista, que trabalham para que os custos deste piso sejam assumidos pelos Estados e Municípios.
Veto e falta de acordo
Além da obstrução, o governo assinala a possibilidade de vetar a proposta, caso o Congresso aprove o texto com novas despesas para o governo federal. “Sou obrigado a informar que, se aumentar o gasto da União, a não ser que haja uma mudança de opinião, o projeto será vetado”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Os quase 260 mil agentes de saúde e os 63 mil de endemias são pagos pela União, que repassa aos Estados e Municípios R$ 950 por profissional. Como estes entes têm que reter parte dos recursos como encargos, o valor final pago aos agentes é menor. A União quer que os governos estaduais e municipais arquem com os encargos.
