BRASÍLIA – Cronograma disposto no Provimento n.º 3/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, baseado no que prevê o artigo 19 da Lei 9.096/95, estipula o prazo de 14 de abril para que os partidos políticos enviem via internet a relação de seus filiados contendo a data da filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos. A medida possibilita que o Tribunal Superior Eleitoral identifique as duplicidades de filiação e notifique os envolvidos. Caso os partidos não enviem a relação até esta data, permanecerá inalterada a filiação de todos os eleitores constante da relação remetida anteriormente.
Calendário
14 de abril – último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet;
15 a 21 de abril – identificação das duplicidades de filiação; geração das notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em duplicidade;
22 de abril – divulgação das duplicidades de filiação; publicação, na internet, das relações oficiais de filiados; início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação;
12 de maio – último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos;
2 de junho – data limite para registro das decisões no sistema.
PARTIDOS CADASTRADO no TRE-MA:
Atualmente, 32 partidos políticos estão anotados no TRE-MA. São eles:
PRB-Partido Republicano Brasileiro (10);
PP – Partido Progressista (11);
PDT – Partido Democrático Trabalhista (12);
PT – Partido dos Trabalhadores (13);
PTB – Partido Trabalhista Brasileiro (14);
PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro (15);
PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (16);
PSL – Partido Social Liberal (17);
PTN – Partido Trabalhista Nacional (19);
PSC – Partido Social Cristão (20);
PCB – Partido Comunista Brasileiro (21);
PR – Partido da República (22);
PPS – Partido Popular Socialista (23);
DEM – Democratas (25);
PSDC – Partido Social Democrata Cristão (27);
PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (28);
PHS – Partido Humanista da Solidariedade (31);
PMN – Partido da Mobilização Nacional (33);
PTC – Partido Trabalhista Cristão –(36);
PSB – Partido Socialista Brasileiro (40);
PV – Partido Verde (43);
PRP – Partido Republicano Progressista (44);
PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira (45);
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade (50);
PEN – Partido Ecológico Nacional (51);
PPL – Partido Pátria Livre (54);
PSD – Partido Social Democrático (55);
PC do B – Partido Comunista do Brasil (65);
PT do B – Partido Trabalhista do Brasil (70);
SDD – Solidariedade (77);
PROS – Partido Republicano da Ordem Social (90).
