O ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) anunciou, na quinta-feira (16), a criação de uma força-tarefa para intensificar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A investigação será conduzida pelo Ministério Público do Rio em conjunto com a Polícia Federal. A decisão foi tomada após Dino se reunir com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, nesta quarta-feira.
Há cinco anos sem resposta, a morte de Marielle Franco se tornou una das prioridades do governo federal, que estuda passar a responsabilidade ao governo e ao MPF.
Com a decisão, a Polícia Federal vai ser mais atuante na força-tarefa do MP fluminense, mas o processo não será federalizado. “Não estamos abandonando a tese da federalização. Estamos a suspendendo nesse momento para esse trabalho de cooperação”, afirmou.
Na quinta-feira (16), o ministro Flávio Dino, disse em entrevista coletiva que houve uma “queda substantiva de requerimentos de registros de armas”. De acordo com dados da Polícia Federal, em janeiro de 2022 houve pedidos para cadastrar 9719 armas. Em janeiro de 2023, esse número caiu para 3888.
O ministro atribui essa queda ao decreto do presidente Lula sobre armas, assinado em 1º de janeiro. A medida suspendeu, por 60 dias, novos registros de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) e de clubes de tiro, e restringiu a quantidade de armas e munições de uso permitido.
Dino informou ainda que, até o momento, 68.488 armas dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) foram recadastradas. Quem não fizer o recadastramento até o fim do prazo, incorrerá em crime, acrescentou.
No início de fevereiro, o governo deu 60 dias para que proprietários de armas de uso permitido ou restrito registrem esses armamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.
Em janeiro, ao tomar posse, o presidente Lula assinou um decreto a fim de revogar uma série de medidas do governo Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas e munições. E uma das ações determinadas foi recadastramento das armas compradas a partir de maio de 2019.
“Faço questão de lembrar que a Polícia Federal fará o recredenciamento até o final de março para armas de uso permitido e de uso restrito. Quem não recadastrar, automaticamente a arma passa a ser arma proibida e, por isso, estará sujeita a apreensão. E os proprietários estarão cometendo crime”, frisou o ministro.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública estuda reestruturar a política de armas no Brasil. Além do Grupo de Trabalho criado para se debruçar sobre o tema, Dino disse que serão realizadas audiências públicas com 42 pessoas físicas e jurídicas – entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações da indústria de material bélico, clubes de tiro e entidades defensoras dos direitos humanos. (Com informações de G1, O Globo e Estadão)
