MONTEVIDÉU — Com apoio de 71 do total de 92 deputados, o Parlamento uruguaio aprovou nesta quarta-feira o casamento entre pessoas do mesmo sexo, fazendo do país o segundo da região a permitir o casamento igualitário, depois da Argentina. Apoiado pelo governo do presidente José Mujica, o chamado Projeto de Casamento Igualitário já havia sido votado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2012, sendo enviado ao Senado, onde passou por modificações e foi aprovado há uma semana. Devolvido e aprovado pelos deputados novamente nesta quarta-feira, o projeto deverá ser sancionado pelo presidente nos próximos dias.
– O símbolo da palavra matrimônio é o que custa entender. A base da sociedade é a família, mas não a família pré-fabricada. A base da família é o amor e o amor não é homossexual nem heterossexual – disse o deputado Fernando Amado, durante a discussão.
O projeto original surgiu a partir de um texto redigido pelo grupo Ovelhas Negras, que promove a discussão sobre direitos dos homossexuais e foi retomado por deputados da Frente Ampla. A lei vigente permitia que casais homossexuais legalizassem sua união, mas sem status de casamento.
– Estamos vivendo um momento histórico. Hoje o Uruguai salda a sua dívida com muitos que ainda sofrem discriminação – disse Federico Graña, um dos líderes das Ovelhas Negras. – Calculamos que os primeiros se casem uns 90 dias depois de promulgada a lei.
Durante a votação, posicionamentos muito divergentes foram debatidos. O deputado nacionalista Gerardo Amarilla manifestou seu voto contrário ao projeto de lei, por entender que ele “desvirtua o matrimônio e a família e fere os direitos das crianças, ao transformá-las em objeto”.
A deputada Bertha Sanseverino, por sua vez, lembrou que, o fato de a lei ter sido votada por membros de todos os partidos garante uma “legitimidade extraordinariamente forte”.
A discussão fixou um prazo de 90 dias para corrigir alguns erros no projeto de lei – tema controverso entre os legisladores. Para alguns, a legislação voltou pior depois de ser modificada pelo Senado.
– Entre a forma e o conteúdo, vou votar pelo conteúdo – afirmou Álvaro Delgado.
Sessão começa com polêmica
O projeto do casamento igualitário reforma a legislação de 1885 e substitui as palavras marido e mulher por cônjuge ou contratante, tornando a questão do sexo irrelevante para vários dilemas legais que os casais enfrentam: a ordem dos sobrenomes, benefícios sociais, questões tributárias, herança e adoção. As principais mudanças da lei atual tratam de igualar os direitos dos cônjuges. A idade de casamento, que era de 12 anos para as mulheres e 14 para os homens, passa a ser de 16 para ambos.
A sessão na Câmara de Deputados começou com polêmica por causa de uma bandeira com as cores do movimento gay, colocada na janela do edifício anexo em Montevidéu. O deputado Jaime Trobo protestou contra a bandeira do movimento gay e disse que o objeto não tem nada a ver com os símbolos nacionais e significam “uma falta de respeito à pluralidade e uma aberração moral sobre os legisladores”.
O coordenador da Frente Ampla, Roque Arregui, rebateu e disse que não existe nenhuma regulamentação sobre o que se pode colocar ou não no edifício. Outros deputados afirmaram que a discussão desviava o foco principal da sessão.
