Após ser acusada absurdamente pela CEMAR de ter feito “gato” no imóvel em que mora, ter sido obrigada a assinar termo de confissão de dívida, e ainda ter o fornecimento de energia elétrica suspenso em sua residência, a consumidora M. de J. P. da S. ingressou em juízo pedindo inicialmente uma medida liminar para religação, e para que a CEMAR fosse condenada a reparar os prejuízos materiais e morais sofridos.
Após ser reconhecida a ilegalidade do corte de energia elétrica, o juiz da causa, em junho de 2013, determinou que a CEMAR restabelecesse o fornecimento de energia na residência da autora no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais), até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais).
A CEMAR, mesmo diante de uma ordem do juiz até hoje descumpre a liminar concedida, o que forçou o advogado da consumidora a pedir a prisão do Presidente da CEMAR, Augusto Miranda da Paz Júnior por desobediência a ordem judicial.
“infelizmente a CEMAR ainda não cumpriu a liminar determinada pelo juízo, talvez seja porque a multa pelo descumprimento ficou ‘congelada’ em R$10.000,00 (dez mil reais). Agora, pedi a prisão do responsável legal da concessionária de energia elétrica, cujo mandado deverá ser expedido nos próximos dias. Espero que com isto a ordem judicial seja integralmente cumprida”, relatou o Advogado Ferdinan Vieira Guimarães Júnior, procurador da consumidora em questão.
O Processo tramita no 10º Juizado Especial Cível (FAMA), sob o nº. 0027694-34.2013.810.0001.
A CEMAR, além de prestar um serviço de péssima qualidade, ainda tem a cara de pau de descumprir ordens judiciais. Lembrando que ela presta um SERVIÇO PÚBLICO, e por isso deve respeitar o cidadão.
FONTE: BLOG HILTON FRANCO
