A ex-candidata a vereadora, Raimunda do Desterro Bezerra Santos (PT), entrou no final do mês de outubro do ano passado no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasilia, com um recurso pedindo o indeferimento do registro de candidatura do então candidato a prefeito Alan Linhares, e do vice, José Benedito Pereira Torres (PSDB), com base na Lei da Ficha Limpa, porém, no mês de dezembro, por meio de decisão monocrática , o Ministro Henrique Neves da Silva,negou o recurso.
Então, dois meses após a decisão, Raimundinha voltou a ingressar na justiça com ação de impugnação de mandato eletivo, na tentativa de cassar o mandato do petebista [que já havia sido diplomado como prefeito], com base nos mesmos argumentos anterior.
A petista alega que Linhares não deveria ter disputado as eleições pelo fato de possuir contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A assessoria jurídica do prefeito nega e garante que seu cliente apresentou certidão relativa à prestação de contas da Câmara Municipal de Bacabeira, nos exercícios financeiros de sua responsabilidade para provar publicamente que não havia problema algum com suas contas.
Com base nisso, no último dia 18 de fevereiro, a juíza Andréa Cysne Frota Maia, indeferiu o pedido, alegando que a ação não tem ‘credibilidade’. Segundo a magistrada, a inicial não deveria sequer ter sido recebida, pois, segunda ela, manifestamente, inepta, uma vez que não descreve os fatos de forma clara e completa, impossibilitando os demandados a se defender.
“Da mesma forma, e se isso não bastasse, não apresenta o menor indício de confiabilidade, ao contrário, me parece manifestamente temerária, pois carente de um mínimo de plausibilidade ou mesmo credibilidade do direito invocado. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial ao tempo em que julgo extinto o processo(…)”, diz a sentença.
Linhares que ganhou uma sobrevida na luta para se manter na Prefeitura, ao ter o recurso de Raimundinha indeferido pela juíza Andréa Cysne, ainda terá de enfrentar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), que começou a analisar o pedido de investigação protocolado pela coligação “Bacabeira União de Todos Nós”, que acusa ele, o vice e mais três vereadores de atos de abuso de poder economico, prática de captação ilícita de sufrágio e uso indevido da máquina pública em suas campanhas eleitorais.
