O governo do Maranhão e o secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes Filho foram condenados a pagar R$ 400 mil por dano moral coletivo. A sentença foi dada pela juíza Carolina Burlamaqui Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, e é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).
Em 2011, foi realizada uma inspeção no Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) e no Instituto Médico Legal (IML), durante a vistoria foi constatado que os funcionários do IML e do Icrim eram expostos, diariamente, a condições degradantes de trabalho. Eles trabalhavam em um local com mau cheiro, além de conviverem com cadáveres e piso sujo de sangue.
Foi verificado, ainda, que os materiais descartáveis eram depositados em lixeiras sem tampa, não havia lavatório de higienização das mãos dos trabalhadores e as salas de repouso dos médicos legistas possuíam paredes sujas, fiações expostas e colchões velhos, sem lençóis e travesseiros.
Segundo a juíza Carolina Carvalho, as condições de trabalho dada aos trabalhadores do IML e Icrim representam ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho.
A juíza exigiu, na sentença, que haja o cumprimento de diversas obrigações, entre elas: instalar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; providenciar condições de limpeza e organização dos locais de trabalho; instalar câmaras frigoríficas para acondicionamento de cadáveres; reformar o prédio do IML e do Icrim e providenciar local adequado para repouso e descanso dos trabalhadores.
Além de ter aplicado a multa por dano moral coletivo, o governo do Estado está sob pena de multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida. Os valores arrecadados com as penalidades podem ser revestidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão cabe recurso.
Em 2012, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) realizou outra vistoria no ICRIM e IML, em São Luís, e constatou melhorias nos dois órgãos. Na oportunidade, foi firmado um novo Termo de Ajustamento de Conduta entre a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público que vai garantir novas reformas nos dois órgãos.
FONTE: LUIS PABLO
