PRIMEIRA CRUZ/MA = Representação da Coligação “PRIMEIRA CRUZ NO RUMO CERTO” propôs Ação de Impugnação de Candidatura em face de Guilherme Carneiro Aguiar, ou Dr. Guilherme como é conhecido no município, candidato do PCdoB, partido do Governador Flávio Dino.
A denúncia se baseia no argumento de que o médico não se desincompatibilizou dos cargos em comissão que ocupa na rede estadual de saúde, indo em contrário ao art. 1º, inciso IV, c/c inciso II, “l” da Lei Complementar nº 64/90, onde deveria preencher os requisitos legais de candidatura e apresentar seu pedido de afastamento no diário oficial do Estado.
Pela atual legislação, o médico teria que se desligar 120 dias antes do pleito, das funções que ocupa, o que não ocorreu. Em consulta ao CNES do Ministério da Saúde, ainda consta o vínculo empregatício do candidato na rede estadual de saúde. Também não há, nos documentos do Portal Divulgacand do TSE o pedido de afastamento de Guilherme Carneiro de suas funções públicas conforme preconiza a lei eleitoral.
FONTE: BLOG MINARD
