As carteiras foram sendo suspensas na medida em que o prazo de 120 dias a partir do aniversário era alcançado, sem que o pescador fizesse a atualização do cadastro. Para regularizar a situação, os pescadores que tiveram a carteira suspensa deverão ir à superintendência do MPA no seu estado levando RG e CPF, no prazo de até 30 dias depois da suspensão. Quem não comparecer terá o registro cancelado.
Os pescadores com registro podem ter acesso a programas do governo federal, que incluem microcrédito, seguridade especial e seguro desemprego, que é pago nos meses em que a pesca é proibida para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões.
Desburocratizar
As novas carteiras de identificação de pescador profissional começaram a ser distribuídas desde janeiro. O documento é semelhante a uma carteira de identidade e terá um com todos os dados do trabalhador. A carteira tem validade contínua, não precisa ser renovada. O novo documento foi criado para desburocratizar a concessão de benefícios aos pescadores e evitar fraudes. Antes, a carteira só poderia ser retirada nas capitais. Agora, pode ser adquirida nas 1.200 colônias de pescadores do país e nas superintendências estaduais do ministério. Ao longo de 2013, mais de um milhão de carteiras serão distribuídas no país. Para obter o documento, o interessado precisa atualizar o registro no ministério.
Relembre
No último dia 31 de julho a Diretoria da Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Estado do Maranhão fizeram uma passeata que partiu da Avenida Senador Vitorino Freire até a Avenida Getulio Vargas. O Objetivo era lutar e reivindicar por seus direitos junto aos órgãos públicos.