PAÇO DO LUMIAR/MA – A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 19 de fevereiro, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Domingos Dutra (PCdoB), secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos supostamente ilegais com a gestão comunista….
MARANHÃO – Decisão do juiz federal Pedro Alves Dimas Júnior, substituto da 2 Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, condenou o ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, a sete anos e oito meses de prisão, a ser cumprido inicialmente em regime semiaberto. A sentença foi proferida…
TUTÓIA/MA – Na manhã desta terça-feira, 12, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) inaugurou as novas instalações da sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Tutóia, que passou por ampla reforma. A solenidade contou com a presença de autoridades do MPMA, do Judiciário, do Legislativo e Executivo Municipais, além da Polícia Militar. Líderes religiosos e…
MARANHÃO – A relação entre o Governo do Estado do Maranhão e a Associação dos Criadores do Maranhão para utilização do Parque Independência deu-se através de contrato de permissão de uso, cabendo ao Estado desfazer o contrato a qualquer tempo, sob prévio aviso. Este foi o entendimento da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca…
ROSÁRIO/MA – Aconteceu na manhã desta terça-feira, 26, a cerimônia de inauguração da nova Promotoria de Justiça de Rosário. O prédio, localizado na Rua Bom Jesus, tem 295,75 m² de área construída, em um terreno de 906,58m², doado pelo Município para a construção da sede do Ministério Público na comarca. O diretor-geral da Procuradoria Geral de…
BURITI BRAVO/MA – Em sessão do Tribunal do Júri realizada na última segunda-feira, 18, em São Luís, Wytamar Costa da Silva foi condenado a 20 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado pelo assassinato de João Henrique Borges Leocádio. O crime foi praticado em 10 de março de 2005, em Buriti Bravo….
MARANHÃO – Na tarde de domingo (17), o advogado José dos Santos Ferreira Sobrinho deixou as dependências do complexo penitenciário de Pedrinhas. Ele foi solto por força de uma liminar concedida em um pedido de habeas corpus, na madrugada de hoje, impetrado na sexta feira(15), pelo desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de Santa Catarina- Selso…
SÃO VICENTE DE FERRER/MA – O juiz Bruno Barbosa Pinheiro (Comarca de São Vicente Férrer) julgou parcialmente procedente pedido em Ação de Improbidade e condenou o ex-prefeito municipal, João Batista Freitas, por ato contra os princípios administrativos da legalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal. O ex-prefeito foi condenado às penas previstas no artigo 12,…
BRASÍLIA – A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu um trabalho para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e de sua mulher, a advogada Guiomar Mendes. A informação sobre a investigação foi revelada pela coluna Radar, de Veja,…
MARANHÃO – Foi condenado a 24 anos e 06 meses de reclusão em regime fechado o acusado João Batista dos Santos. Ele foi denunciado pelo Ministério Público, sob acusação de ter cometido crime de homicídio contra a ex-companheira com 53 golpes de faca, na manhã do dia 16 de novembro de 2017, na residência dela, no…
