MARANHÃO – O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador Ricardo Duailibe, defendeu nesta quinta-feira (21), durante entrevista ao Bom Dia Mirante, da TV Mirante, que a eleição para escolha do novo prefeito e vice-prefeito do município de Bacabal seja realizada no dia 07 de outubro, juntamente com o pleito geral para os cargos…
GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA – A pedido do Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça Laura Amélia Barbosa, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Almeida Filho, determinou o afastamento do prefeito do município de Governador Nunes Freire, Indalecio Wanderlei Vieira Fonseca, o Gago (PT). Ao deferir a liminar na análise do agravo de instrumento interposto…
BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na noite desta terça-feira (19), por unanimidade, a realização de nova eleição para prefeito de Bacabel. A decisão foi tomada com base em voto do ministro Luiz Fux, relator da matéria, que negou provimento a um apelo de Zé Vieira (PP) e derrubou a liminar que o mantinha…
MARANHÃO – O município de Santa Inês, administrado pela prefeita Vianey Bringel (PSDB), deve promover reformas e adequações na Escola Municipal Tomaz de Aquino Bringel, no prazo de 30 dias. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), mantendo entendimento do Juízo da 3ª Vara da Comarca, que deferiu liminar…
CHAPADINHA/MA – A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no pagamento de cheque da prefeitura do município à empresa M D M Pontes-Materiais de Construções – ME, mais conhecida no mercado como Júnior Construções, que seria propriedade da ex-prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a Belezinha (PR). As…
MARANHÃO – O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos indeferiu a inicial e julgou extinto o mandado de segurança (MS), com pedido de liminar, ajuizado pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão (SAMA) contra ato da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho, na condição de titular da Vara Única da Comarca de Passagem Franca, que determinou…
SUCUPIRA DO NORTE/MA – Uma decisão do Poder Judiciário determina que o Município de Sucupira do Norte adote as providências necessárias para adequar o acondicionamento, coleta, transporte e a destinação do lixo à Política Nacional de Resíduos Sólidos, prescrita na Lei 12.305/2010 (Lei Nacional de Resíduos Sólidos). Para tanto, deverá o Município, no prazo de 120…
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa como foi pedido…
MARANHÃO – Aconteceu na noite desta sexta-feira, 15, a Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão que deu posse do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, para o seu segundo mandato à frente da instituição. Luiz Gonzaga Coelho foi candidato único nas últimas eleições, realizadas em 14 de maio,…
BRASÍLIA – Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, proibir a condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório. A medida estava suspensa desde o ano passado, após decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Gilmar Mendes. O assunto foi levado…
