ALTO PARNAÍBA/MA – A juíza titular da Comarca de Alto Parnaíba no Maranhão, Nuza Maria Oliveira Lima, decidiu cautelarmente, nesta segunda-feira (2), afastar do cargo de prefeito municipal, pelo período de 180 dias, Rubens Sussumo Ogasawara, o Rubens Japonês, como é popularmente conhecido. A decisão acata o pedido de liminar protocolado pelo vereador de Alto Parnaíba, Pedro Soares…
MARANHÃO – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou recurso do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, que pedia a revisão da condenação por concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral ou diminuição da multa aplicada. O pedido foi acolhido parcialmente pelo TRE/MA, que manteve a decisão, mas adequou o valor da multa, fixando-a em R$ 21.282,00. A…
MARANHÃO – “Essa decisão empodera o agressor, porque não dizer os agressores que agora tem precedente para seus crimes. Essa decisão empodera quem tenta justificar a violência, essa decisão empodera e permite o cometimento de nossos crimes”, diz a advogada Ludmila Ribeiro. A Justiça do Maranhão, por meio da 1ª Câmara Criminal do Tribunal, decidiu, nesta…
NOVA OLINDA/MA – A Justiça Eleitoral cassou, nessa segunda-feira, o mandato da prefeita Nova Olinda do Maranhão, Iracy Mendonça Weba (PV), e do vice-prefeito, José Alberto Lopes Sousa (DEM). No entendimento do juiz Rodrigo Costa Nina, da 80ª Zona Eleitoral do município, ficou comprovado nos autos que durante a pré-campanha a atual prefeita se beneficiou de ações sociais…
MARANHÃO – Uma Portaria Suplementar da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís traz mais 17 presos beneficiados com a Saída Temporária da Páscoa. A priori foi concedido o benefício a 682 apenados, mas lista agora traz 699* nomes de apenados do regime semiaberto que têm direito ao benefício da saída temporária,…
BRASÍLIA – Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram no início da noite desta quinta-feira (22) adiar para o próximo dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente. Eles também decidiram que, até essa…
MARANHÃO – Justiça Federal decidiu suspender a tramitação do processo que investiga uma suposta quadrilha de contrabandistas que tinha como integrantes policiais do Maranhão. Na decisão, o juiz Luiz Régis Bomfim Filho não realizou juízo sobre as medidas cautelares, determinou a suspensão da tramitação processual e solicitou esclarecimentos à Justiça Estadual. A decisão também esclarece que…
SÃO VICENTE DE FÉRRER/MA – Uma decisão assinada pelo juiz Francisco Bezerra Simões, titular da comarca de São Vicente Férrer, na última sexta-feira (16), determinou o bloqueio de 60% dos recursos depositados nas contas bancárias do município relativos ao FPM, FUNDEB, e das verbas referentes aos repasses a título de ICMS, ITR, IPVA e IOF. O município deverá…
MARANHÃO – O processo da quadrilha de contrabando, desarticulada pela polícia do Maranhão, foi remetido para a Justiça Federal. A decisão foi tomada pelo juiz Ronaldo Maciel Nogueira, da 1ª Vara Criminal de São Luís, na noite desta terça-feira (13). O magistrado declarou incompetência da Justiça Estadual para continuar julgando o caso da organização criminosa de…
MARANHÃO – O desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, assumiu a relatoria do pedido de soltura formulado pela defesa do delegado da Polícia Civil, Tiago Matos Bardal. Ele está preso preventivamente, desde o início do mês, acusado de integrar um grupo de milicianos que atuava no…
