ITAPECURU-MIRIM – Santa Rosa dos Pretos, uma área de 7.496 hectares na cidade de Itapecuru-Mirim, no Maranhão, foi reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como sendo terra das comunidades remanescentes de quilombos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (11). De acordo com o Incra, o processo não tem prazo de conclusão.
A área, que fica a cerca de 96 quilômetros de São Luís, abriga a comunidade quilombola também conhecida como Santa Rosa do Barão. O local está entre outros dois territórios quilombolas, Monge Belo e Filipa, e é atravessado pelas estradas de ferro Carajás e São Luís-Teresina, além da BR-135. Conforme determina a lei, dos 7.496 hectares, 180 serão destinados às faixas de domínio das estradas de ferro, da rodovia federal e das redes de alta-tensão já instaladas na área. Assim, os quilombolas terão o direito de uso e, logo, a posse de 7.316 mil hectares.
No último dia 30, o Ministério Público do Maranhão recomendou que o Incra fizesse a correção de irregularidades identificadas no Projeto de Assentamento Santa Cruz, no município de Capinzal do Norte, no Maranhão. A área é destinada à reforma agrária e parte dela pertence aos remanescentes de quilombos do município.
Existem denúncias sobre a venda irregular de lotes no assentamento, que foram ocupados por pessoas que não possuem o perfil de beneficiários da reforma agrária, destinado apenas aos quilombolas, posseiros e assentados.
Quilombos – Os quilombos surgiram como refúgios de negros que escapavam da repressão durante todo o período de escravidão no Brasil, entre os séculos 16 e 19. Como a função era de esconderijo, tiveram sucesso os locais de mais difícil acesso. Pelo mesmo motivo, se fazia necessário criar laços comunitários e promover uma autonomia para não depender de recursos externos.
Os moradores dessas comunidades são chamados de quilombolas. Depois da abolição, grande parte preferiu continuar nos povoados que formaram. Com a Constituição de 1988, ganharam o direito à propriedade e ao uso da terra em que estavam.
O quilombo mais conhecido, sempre lembrado pelos livros de história, foi Palmares, instalado na Serra da Barriga, atual região de Alagoas, mas pelo menos dois mil outros deram origens a comunidades hoje chamadas de remanescentes de quilombo ou quilombolas. Segundo o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN), existem 527 comunidades quilombolas no Maranhão, distribuídas em 134 municípios.
