Dilma assina decreto de regulamentação da aposentadoria especial para a pessoa com deficiência.
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto prevendo tempo de contribuição diferenciado para aposentadoria de pessoas com deficiência. O evento foi transformado em um ato com estilo de campanha. No início da solenidade, no Palácio do Planalto, Dilma chamou um link ao vivo em São Paulo com o prefeito Fernando Haddad e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pré-candidato petista ao governo do estado, para anunciar a inauguração de um centro especializado no atendimento de deficientes.
Padilha pegou o microfone e noticiou que simultaneamente em todo o país 74 centros estão sendo lançados com recursos do governo federal para a instalação e custeio.
– O governo federal passará mais de R$ 4 milhões por ano a cada centro. Além da estrutura e dos profissionais, os centros ganharão automóveis para transportar os pacientes. 88 automóveis serão distribuídos para os centros no dia de hoje – disse Padilha por meio de um telão para a plateia de portadores de necessidades especiais que lotava o Salão Nobre do Planalto.
Pelo decreto, aqueles que são filiados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) poderão se aposentar mais cedo, dependendo do tipo de deficiência que portam. Para os que têm deficiência grave, o tempo de contribuição passa a ser de 25 anos para os homens e 20 anos para as mulheres. No caso de deficiência moderada, o tempo de contribuição passa para 29 anos para os homens, e 24 anos para as mulheres. E aos portadores de deficiência leve, a contribuição será de 33 anos para os homens e 28 anos para as mulheres. A gravidade da deficiência do segurado será atestada por peritos do INSS.
Outra medida anunciada por Padilha nesta terça, que é o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, é que os cadeirantes terão acesso a cadeiras de rodas motorizadas e com outras adaptações pelo SUS. Em seu discurso, Dilma fez um balanço do programa “Viver Sem Limites”, lançado por ela há dois anos. Informou que foram entregues 1.256 ônibus para transportar as crianças deficientes em 954 municípios, que mais de 13 mil escolas receberam recursos para comprar equipamentos multifuncionais e que 28 mil escolas receberam recursos para obras de acessibilidade. No programa Minha Casa Minha Vida, o governo diz já ter entregue 10 mil casas adaptadas. Dilma garantiu que terminará o governo tendo repassado R$ 2,5 bilhões para entidades como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e entidades filantrópicas e comunitárias.
Sobre o decreto que regulamenta a aposentadoria precoce para os deficientes, a presidente disse que é uma quitação da dívida que o país tinha com a categoria desde a Constituinte de 1988, que previa essa diferenciação.
– Reconhecemos, com esses novos critérios, que deficiência não é invalidez, que as pessoas trabalham, que deficiência não é doença e que deficiência tem que ser respeitada As pessoas com deficiência têm competência e capacidade para trabalhar. Demonstramos nosso compromisso com uma nação mais justa e cidadã. Esse decreto faz parte do compromisso do governo federal, da nossa luta, para esse programa que eu acredito que no seu nome sintetiza o que queremos: viver sem limites. É dever do Estado oferecer todas as condições de acessibilidade para que as pessoas possam viver sem limites. Temos nos esforçado para cumprir nossa missão – discursou, sob aplausos da plateia.
No Twitter, Dilma disse que é justo “que a condição diferenciada de vida dos deficientes seja tratada como tal, e não como invalidez ou doença”.
A solenidade conta com a presença dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do Senado, Renan Calheiros, e dos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Garibaldi Alves (Previdência).
