A partir desta segunda-feira (5), com o fim do recesso branco, o Senado Federal deve retomar os debates sobre o fim da aposentadoria compulsória de juízes afastados por crimes de corrupção, como o caso do juiz Abrahão Lincoln Sauáia, ex-titular da 6ª. Vara Cível da Capital, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).
A medida prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 53/2011, que altera a redação do art. 93 da Constituição Federal, divide posições no Congresso e levou um grupo de magistrados a tentar um acordo com os parlamentares.
A mobilização fez com que a PEC 53 fosse retirada de pauta na segunda semana de julho, por um pedido de vista da Mesa Diretora.
Os autores da proposta, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE), criticam as brechas deixadas pela atual legislação que permite que juízes que cometeram falhas graves, como vendas de sentenças, sejam punidos com a aposentadoria, recebendo integralmente os benefícios. De acordo com esse grupo de parlamentares, a punição se transforma em um prêmio.
O relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), reconheceu a necessidade de aperfeiçoar o regime disciplinar aplicado tanto aos magistrados quanto aos membros do Ministério Público.
Maggi também é relator de outra proposta que prevê possibilidades de aplicação de penas de demissão e cassação de aposentadoria de promotores e procuradores. Para o relator, as duas matérias deveriam estar incluídas em um mesmo texto que trataria tanto de penalidades de juízes quanto de membros do Ministério Público.
FONTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
