Uma equipe comandada pelo delegado Rilmar Firmino prendeu numa fazenda no Estado do Piauí o proprietário das lojas Eletromil que estava foragido da justiça após dar milionário golpe da compra premiada no Pará, Maranhão e outros estados.
Eduardo Fernandes Fagundes estava foragido após ter sua prisão decretada pela justiça. Sua empresa chegou a lesar mais de 30 mil consumidores paraenses que fecharam contrato da modalidade compra premiada, e foi alvo de ações pelos órgãos de defesa dos direitos do consumidor. A prisão foi decretada pela juíza Giovana de Cássia dos Santos de Oliveira, da 4ª Vara Penal de Castanhal, sendo os demais acusados a esposa e o filho dele, respectivamente Maria Sailene Gomes Facunde e Eduardo Fernandes Facunde Júnior, além da diretora comercial da empresa, Ana Cristina Gomes de Lima, esta última que já estava presa.
O golpe veio à tona no município de Castanhal, após denúncias de consumidores que se sentiram lesados chegando a formar uma comissão para apresentar as irregularidades ao MP e requerer que medidas dos órgãos competentes. Em São Miguel do Guamá, os lesado também tomaram providências junto ao Ministério Público local.
LEMBRANDO O CASO DO MARANHÃO:
MATÉRIA PUBLICADA EM 16/02/2012 08:46 JORNAL O IMPARCIAL:
Em entrevista coletiva, na manhã de ontem, a delegada Uthânia Moreira Lima, titular da Delegacia do Consumidor (Decon), comunicou a conclusão do inquérito instaurado para investigar as denúncias de clientes da loja Eletromil, localizada na Avenida Guajajaras, bairro São Cristóvão.
Além da conclusão do inquérito, a delegada responsável pelas apurações do caso informou a representação, junto ao Poder Judiciário, da prisão preventiva dos responsáveis pela empresa.
Além do próprio Eduardo Facundes, tiveram a prisão representada a mulher dele, Maria Sailene Gomes Facunde, e os dois filhos do empresário, Eduardo Fernandes Facunde Júnior e Bruna Suellen Gomes Facunde. Intimados para prestar esclarecimentos sobre a empresa na Decon, e não respondendo às intimações, os indiciados no inquérito são considerados foragidos.
A rede comercial, com sede em Bacabal, pertence ao empresário Eduardo Fernandes Facunde, e foi denunciada por não ter cumprido os contratos na modalidade compra premiada, deixando de entregar mercadorias aos consumidores com parcelas quitadas, ou que foram contemplados nos sorteios da rede.
No fim do mês passado, o proprietário da loja Eletromil teve a prisão decretada pela justiça do estado do Pará, juntamente com a mulher e o filho, além da diretora comercial do grupo, Ana Cristina Gomes de Lima, presa no último dia 3 de fevereiro.
Uthânia Moreira Lima esclareceu que a decretação da prisão pela juíza da Comarca de Castanhal (PA) ocorreu dias depois da instauração da Operação Compra Premiada (ver Memória), realizada em conjunto pela Decon e pela Gerência Estadual de Proteção dos Direitos do Consumidor (Procon). No entanto, a delegada informou que não houve qualquer comunicação da justiça paraense às autoridades do Maranhão, onde a Eletromil chegou a formalizar um acordo com o Procon, comprometendo-se a ressarcir os clientes lesados, que não receberam as mercadorias previstas nos contratos, mesmo depois de terem quitado as parcelas ou terem sido contemplados nos sorteios.
De acordo com Uthânia Moreira Lima, os procedimentos da investigação na esfera criminal são independentes desse acordo, e não existe impedimento para o encaminhamento do relatório do inquérito à justiça, que registrou cerca de 800 consumidores lesados pela empresa.
Na esfera administrativa, a Eletromil comprometeu-se com o Procon a cumprir o prazo previsto, até o início de março, para ressarcimento dos clientes. O gerente do órgão de proteção dos direitos do consumidor, Felipe Camarão, informou por telefone que um funcionário foi designado como representante da empresa, para prestar informações e acompanhar o andamento do acordo para solucionar as irregularidades.
Caso o acordo não seja cumprido, o Procon deve caçar o alvará de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais que fazem parte do grupo do empresário Eduardo Fernandes Facunde, inclusive as filiais do interior. Além disso, o órgão deve pedir à justiça, como medida cautelar, a penhora de todos os bens e valores dos responsáveis pela empresa.
Contestação
Por ocasião da entrevista coletiva, a delegada Uthânia Moreira Lima questionou declarações feitas no início da semana, pela titular da 2ª Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor, Lítia Cavalcante. A promotora afirmou que havia, em setembro do ano passado, requisitado a instauração de um inquérito pela Decon, para investigar denúncias contra a Eletromil, Segundo Lítia Cavalcante, se a medida tivesse sido tomada pela Polícia Civil, Eduardo Facunde poderia não ter escapado à justiça.
Uthânia Moreira Lima explicou que, à época da requisição pela Promotoria, a Polícia Civil se encontrava em greve, e o Ministério Público tinha pedido investigações sobre a Eletromil localizada no bairro São Francisco, que não é propriedade de Eduardo Facunde. Além disso, a única denúncia registrada contra esse estabelecimento foi de um consumidor que teve o problema solucionado, o que portanto não configurou um crime, e sim um dano pela demora na entrega do produto, a ser resolvido em um juizado. Apenas em dezembro, as denúncias contra a Eletromil do bairro São Cristóvão, de Eduardo Facunde, deram início às investigações que resultaram na autuação da empresa. Segundo a delegada, a promotora foi movida por vaidade, por não ter participado da Operação Compra Premiada e ganhado notoriedade nos meios de comunicação.
A reportagem tentou manter contato por telefone com a promotora Litia Cavalcante, mas em todas as tentativas o celular estava desligado.
