Até as 18h desta segunda-feira (1º), penúltimo dia do prazo para a entrega das prestações de contas, um total de 168 gestores públicos haviam protocolado suas contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo 49 prefeitos, 58 presidentes de Câmaras Municipais e 61 gestores estaduais. O número foi considerado dentro da normalidade levando em conta que a maioria termina entregando suas contas no último dia do prazo.
De acordo com o TCE, em 2013, o número de gestores inadimplentes deverá ser maior do que no ano passado, considerando que houve renovação nas prefeituras e câmaras. Ainda segundo o Tribunal, historicamente, as prestações de contas de um período pós-eleitoral registra um número maior de inadimplentes.
Nesta segunda-feira (1º) e terça-feira (2), o setor de Protocolo, responsável pelo recebimento das prestações, funciona em regime de plantão no horário das 8h às 18h, sem intervalo. Cerca de 100 servidores – da Unidade Técnica de Contas de Governo (Utcog), Unidade Técnica de Contas de Gestão (Utcge), Unidade Técnica de Fiscalização (Utefi), Gabinete de segurança Institucional (Gasip), além do próprio Protocolo – estão engajados participando do esquema de trabalho.
O gestor que não encaminhar ao TCE a prestação de contas até às 18h desta terça-feira está sujeito a diversas sanções, dentre elas pagamento de multa, acionamento por parte do Ministério Público Estadual e inclusão do seu nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), órgão que poderá tornar-lhe inelegível.
A referida lista, de acordo com o presidente da Corte de Contas, conselheiro Edmar Cutrim, estará pronta até o final da primeira quinzena deste mês.
