BRASÍLIA – Começa nesta terça-feira (19) o horário gratuito de propaganda eleitoral no rádio e na televisão dos candidatos às Eleições Gerais de 2014.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) informou que a propaganda será rigorosamente fiscalizada. O alerta foi dado pelo desembargador Raimundo Barros, presidente da Comissão de Juízes Eleitorais do TRE que esteve reunido com representantes de partidos políticos e advogados.
“Estamos envidando todos os esforços para garantir que não haja reclamação quanto à veiculação dos programas e das inserções no rádio e na televisão a partir do dia 19 de agosto, quando começa o horário eleitoral gratuito”, explicou Barros, antes de destacar o rigor com que este processo será fiscalizado.
Para Barros, a rigorosidade se dará em razão do interesse do TRE-MA para que o recebimento das mídias e a conseqüente exibição delas ocorram com transparência, segurança, tranquilidade e atendendo os requisitos previstos na lei.
Ele lembrou ainda que as emissoras, por lei, são desobrigadas de receber qualquer material fora do horário acordado. Como forma de colaborar com este trabalho, o magistrado entregou recomendações impressas aos presentes, que serão repassadas também por e-mail.
Em 30 de julho, a Mirante foi escolhida como geradora da propaganda na televisão e a Timbira para o rádio. No entanto, por falta de estrutura técnica, a Timbira foi substituída pela rádio São Luís.
Como previsto na Resolução 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral, a mídia na televisão e no rádio deve atender as condições técnicas das emissoras escolhidas. Na Mirante, o material deve ser entregue em xdcam (que tem qualidade blu-ray), acompanhado do plano de mídia. Na rádio São Luís, são aceitos os formatos mp3, wave, wma e mp4, entregues em CD ou DVD, em horário comercial.
A propaganda eleitoral para os candidatos que disputam o cargo de presidente será veiculada no rádio às terças, quintas e sábados em dois horários: das 7h25 às 7h50 e das 12h25 às 12h50.
Na TV, nos mesmos dias, os horários serão das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55. Às segundas, quartas e sextas, a propaganda será destinada aos demais cargos em disputa.
O horário se estenderá até o dia 2 de outubro, em primeiro turno.
Em caso de segundo turno, a data-limite para o início do novo horário eleitoral gratuito é 11 de outubro, 15 dias antes do pleito. O horário termina no dia 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno.
Direito de resposta
O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembrou que, após o início da propaganda eleitoral, os candidatos que se sentirem eventualmente ofendidos por algum fato ou crítica manifestada por outro candidato ou partido político poderão requerer à Justiça Eleitoral o direito de resposta.
Esse direito deve ser julgado em 72 horas e o Tribunal verificará se corresponde ou não a uma das hipóteses em que ele é permitido – ofensa à honra, calúnia e difamação ou injúria, ou a divulgação de fatos inverídicos.
FONTE: TRE-MA e TSE
