MORROS/MA – O desembargador plantonista durante o recesso do judiciário, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, deferiu na tarde deste sábado, 22, o pedido de Tutela Cautelar Provisória Antecedente impetrado pelos vereadores Fábio Luís Santos Lisboa, Cândido José Marques da Silva, Laércio Veras Matos, Egnaldo Costa Lima e Angela Andréa Cordeiro.
Com a liminar deferida, concedida pelo desembargador José Figueredo, torna sem efeito a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Morros, realizada no ultimo dia 14, que tinha como eleito o vereador Adilson de Souza Gomes, o Adilson Neves. A liminar reconhece como novo presidente Fábio Lisboa eleito no ultimo dia 07 por seis dos onze vereadores do município de Morros.
O desembargador destaca ainda na liminar que o atual presidente da Câmara Heraldo Lopes Araújo, antes da primeira eleição ocorrida em 07/12, expediu decreto de luto para dos dias 06/07 de dezembro de 2018 (Decreto n.°003, de dezembro de 2018), em razão do falecimento da cidadã Francinalva Mendes dos Santos, por ser vizinha de alguns vereadores.
Por conta disso, o Presidente da Câmara e o 1º Vice-Presidente, sequer, compareceram ao primeiro sufrágio (07/12/2018), razão porque realizado pelo 2° Vice Presidente, Edilson Santos Matos.
(FONTE: M+)
