MARANHÃO – O Comitê Gestor de Ações Integradas se reuniu, nesta quarta-feira (2), no Palácio dos Leões, e confirmou a ocorrência de dois suicídios e de um homicídio com autores identificados, nesta semana, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Na reunião, foi ressaltado que todos os casos de morte em presídios estão sendo apurados e os culpados responsabilizados.
A reunião que todos os integrantes do Comitê compartilhassem as medidas tomadas por cada órgão imediatamente após a primeira morte registrada esta semana e que ocorreu depois de 35 dias sem ocorrência de assassinatos dentro do Complexo de Pedrinhas.
Os membros do Comitê definiram a data da visita técnica ao novo Presídio São Luís (III), que está em fase de conclusão, para que seja feita a instalação de equipamentos e em seguida ser iniciada a transferência de presos de Pedrinhas.
O Comitê também fez um balanço das ações já realizadas e em andamento. A transferência de líderes de grupos criminosos, a prorrogação da presença da Força Nacional de Segurança na capital, o reforço na segurança das unidades com a Polícia Militar do Maranhão, a nomeação de 101 novos agentes penitenciários aprovados em concurso público, a implantação de um plano integrado de inteligência prisional; a construção de nove novas unidades prisionais, a reforma e ampliação de outros três presídios, a implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico, a realização de mutirões carcerários; a capacitação e a qualificação dos agentes e servidores que atuam no Sistema Carcerário do Estado.
Os membros do Comitê também destacaram que, de acordo com relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Maranhão é um dos estados com menor déficit carcerário do Brasil, e que deve ser sanado até o final deste ano com os investimentos realizados.Serão abertas, em todo o Maranhão, mais de 2.200 novas vagas com construções, reformas e ampliações de presídios. Além disso, entrará em funcionamento na Região Metropolitana, até meados de agosto, o Sistema de Monitoramento Eletrônico, que disponibilizará, de imediato, 600 tornozeleiras ao Poder Judiciário, fruto do convênio com o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A meta é ampliar esse quantitativo para 1.000 unidades.
Estão sendo construídas unidades prisionais na capital (Presídio São Luís III) e nos municípios de Coroatá, Timon, Imperatriz, Magalhães de Almeida, Pedreiras, e São Luiz Gonzaga. Nessas obras, a Sejap está investindo recursos que ultrapassam R$ 80 milhões, oriundos de crédito obtido pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de convênio com o Ministério da Justiça por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Além das construções, a Sejap já deu início à reforma e ampliação de outros três estabelecimentos prisionais, localizados nas cidades de Codó, Açailândia e Balsas, que abrirão, juntos, mais 318 vagas. No mês de maio, foi finalizada a reforma da Casa de Detenção, abrindo 500 vagas.De acordo com o Comitê, ainda dentro do cronograma de ações, deve ser entregue neste mês a nova sede do Grupo de Escolta e Operações Penitenciárias (Geop). Recentemente, o Sistema recebeu mais 6 novos carros-celas que estão sendo empregados nos trabalhos de locomoção de presos às audiências judiciais e transferências entre as unidades prisionais.Criado pelo Governo do Estado, o Comitê Gestor órgão é integrado por representantes do Ministério da Justiça e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e trabalha o plano integrado de restruturação do Sistema Penitenciário do Estado.
Presentes ao encontro, a desembargadora Nelma Sarney, representando o Tribunal de Justiça (TJ); o promotor Cláudio Cabral, pelo Ministério Público Estadual; a procuradora geral do Estado, Helena Haickel; os secretários de Estado, Sebastião Uchoa (Justiça e Administração Penitenciária), Marcos Affonso Junior (Segurança Pública), Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania) e Carla Georgina (Comunicação Social), entre outras autoridades.
