AXIXÁ/MA – A prefeitura de Axixá, através da secretaria de Agricultura realizou nos dias 3 e 4 de Dezembro, mais uma etapa da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. É importante ressaltar que o Plano é obrigatório a todos os municípios, para todas as suas áreas (localidades urbanas, rurais, adensadas e dispersas).
Há exceção para as regiões metropolitanas, que devem compartilhar a titularidade. Definido pela Lei nº 11.445/2007 que é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento e de acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB). Ele deve contemplar os quatro serviços básicos:
1- Abastecimento de água potável;
2- Esgotamento sanitário;
3- Manejo de resíduos sólidos;
4- Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Nessa nova etapa que aconteceu na cidade de Axixá, pode-se contar com a presença de autoridades municipais, diretores de escolas, representantes de organizações civis, representantes religiosos, uma vez que o plano deve ser elaborado em parceria e consentimento da população, nesta terceira etapa assim como nas outras passadas, fora apresentado um Diagnóstico Técnico Participativo já bem avançado do Plano, onde foi possível observar já o intuito e as ações a curto médio e longo prazo. Lembrando que este plano tem um prazo de até 28 anos para ser sancionado. E é importante findamentar-se que o Decreto nº 7.217/2010 determina que, a partir de 2018, os municípios só receberão os recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB. Busca-se, assim, tornar-se um referencial para a obtenção do financiamento e valorizar o bom uso dos recursos públicos, através do planejamento e controle social.
A reunião contou ainda com a presença do comitê de coordenação na pessoa do Kássio Lima (Secretário de Agricultura), Solange Muniz (Engenheira Agrônoma), Orlando Lima (Secretário de Políticas para Idosos do STTR’s). E do comitê de Execução na pessoa da Lucélia Moraes(Guarda Municipal) e Thiago Santos(Secretário de Saúde).
GALERIA DE FOTOS
