BRASÍLIA – O governo estimou no Orçamento da União o salário mínimo em R$ 722, 90 para 2014, o que representa um aumento de 6,64%, praticamente a inflação projetada para este ano. O valor atual do salário mínimo é de R$ 678,00. O governo espera que a economia tenha um crescimento de 4% no ano que vem. A projeção foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, entregue ao Congresso nesta quinta-feira. Segundo o texto, a inflação deve ficar em 5%, ainda acima do centro da meta, que é de 4,5%.
O projeto também prevê que o governo realizará um superávit primário de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 109,4 bilhões. Embora a meta oficial ainda seja de 3,2% do PIB (ou R$ 167,4 bilhões), a equipe econômica fará uma abatimento com investimentos e desonerações equivalente a 1,1% do PIB, ou R$ 58 bilhões.
O governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) responderá por 2,2% do PIB (ou R$ 116,1 bilhões) do resultado primário, enquanto os governos regionais, farão uma economia para o pagamento de juros da dívida de 1% do PIB, ou R$ 51,3 bilhões.
As despesas com pessoal em 2014 estão fixadas em R$ 222 bilhões, na proposta do Orçamento da União de 2014, que totaliza R$ 2,3 trilhões. No caso dos salários do funcionalismo, o acordo feito no ano passado previa reajuste de 15%, escalonado em 2013, 2014 e 2015. O gasto com a folha se mantém em 4,2% do PIB, como em 2013.
Os investimentos totalizam R$ 186,6 bilhões, sendo R$ 81 bilhões do Orçamento da União e mais R$ 105,6 bilhões das empresas estatais. Dentro deste universo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 63,3 bilhões no Orçamento mais R$ 72,7 bilhões de estatais. O PAC tem um aumento de 21,1% em relação a 2013, no tocante aos valores do Orçamento da União, sem as estatais. A Saúde e a Educação também tiveram seus recursos ampliados.
— Os recursos vão além dos limites constitucionais — disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Já o déficit da Previdência ficará em R$ 31,2 bilhões, ou 0,6% do PIB, contra 0,7% do PIB em 2013.
Dentro das chamadas despesas discricionárias, alguns ministérios tiveram redução de verbas: Esportes, em R$ 153,2 milhões; Meio Ambiente, R$ 3,1 milhões; Turismo, com R$ 123,5 milhões de queda. No total, as chamadas despesas discricionárias, que são os investimentos dos ministérios, fica em R$ 266,2 bilhões.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu apoio à proposta do governo de de destinar metade das emendas individuais impositivas para a Saúde. Na verdade, no Congresso, estão negociando fixar em 40% esse limite. A ministra disse esperar que o Orçamento seja aprovado ainda este ano. Para este ano, o Orçamento acabou sendo aprovado apenas em 2013, com atraso.
Mantega diz que o Orçamento de 2014 é conservador
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, classificou o projeto de lei orçamentária de 2014 como conservador. Segundo ele, o governo optou por ser mais cauteloso nas estimativas de receitas, especialmente com dividendos e royalties. Além disso, foram incluídas no projeto algumas despesas que podem acabar sendo menores, como os repasses do Tesouro para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e para a Previdência com a desoneração da folha.
A previsão de receitas primárias sofreu uma pequena elevação e ficou em R$ 958,5 bilhões (ou 18,3% do Produto Interno Bruto). Já as despesas foram estimadas em R$ 651,5 bilhões (ou 12,4% do PIB).
Na conta de gastos de 2014, os desembolsos que serão feitos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — usada para desonerar as contas de luz e para compensar os gastos adicionais com o uso de usinas términas — , foram estimados em R$ 9 bilhões. Já os gastos com os repasses para a Previdência foram projetados em R$ 17 bilhões.
— O orçamento é conservador porque nós subimos menos a receita. Ela poderá nos fazer uma surpresa boa, com mais dividendos e mais royalties. Também explicitamos mais despesas. A CDE também pode não ser usada. Poderemos ter surpresas positivas e não negativas — disse Mantega.
Pela Constituição, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior. O Orçamento está sendo entregue sem ter a aprovação prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que serve para estabelecer os parâmetros macroeconômicos que servirão de balizamento ao Orçamento. A LDO está com apreciação atrasada, só deve ser votada em 17 de setembro.
