Contrariando a ‘agenda positiva’ após a onda de protestos que varreram as ruas do País, o plenário do Senado rejeitou, nesta terça-feira (9), a proposta de emenda à Constituição que reduz de dois para um o número de suplentes a que têm direito os senadores e impede a eleição de familiares até o segundo grau e cônjuges dos titulares da vaga, a chamada PEC 37 [não confundir com a PEC 37 rejeitada e arquivada pela câmara no dia 25 do mês passado. A matéria será arquivada.
Para que o projeto fosse aprovado, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis, mas somente 46 senadores aceitaram as novas regras.
Após anos se valendo do artifício, o senador José Sarney (PMDB/AP) foi quem apresentou a proposta, em 2011. Se a nova regra tivesse sido aprovada, não seria mais permitida a ocorrência de casos como o do ex-senador Edison Lobão, que assumiu o Ministério de Minas e Energia e deixou como suplente seu filho, Edison Lobão Filho, o sem voto Edinho (PMDB/MA).
Contemplado com os mesmos benefícios do pai, o filho do ministro repassa ao contribuinte brasileiro, anualmente, só como pagamento de subsídios, uma conta de quase R$ 330 mil.
Aos olhos perplexos da Casa, em discurso na tribuna, Sarney chegou a argumentar a necessidade da aprovação da PEC 37/11. Segundo o caudilho maranhense, o Congresso precisa mostrar à sociedade a sua disposição de patrocinar a reforma política.
Como era esperado, a votação da matéria foi alvo de críticas por parte dos suplentes em atividade hoje no Senado. A maior parte deles repudiou a proposta de redução dos suplentes, na justificativa de que não se tratava de um pedido feito durante as manifestações que tomaram conta do Brasil por cerca de 20 dias.
Pelas atuais regras do Senado, em caso de vacância, o suplente assume o cargo até que o titular retome as atividades parlamentares ou até o fim do mandato. Pela proposta rejeitada nesta terça, o suplente só ocuparia a vaga até as eleições seguintes – fossem elas gerais [em que são eleitos senadores, deputados federais, presidente e governador) ou municipais (pleito para prefeitos e vereadores] – ou seja, um máximo de dois anos.
Atualmente, 16 senadores em exercício são suplentes, sendo apenas um do Maranhão, já que João Alberto, o Carcará (PMDB/MA), voltou ao Senado, e Epitácio Cafeteira (PTB/MA), apesar da idade avançada, segue firme até 2014, quando seu mandato termina.
FONTE: ATUAL7
