SÃO LUÍS – Dados do Ministério Público do Maranhão apontam que as unidades as unidades de ressocialização de menores infratores estão superlotadas. Uma delas, que deveria abrigar apenas meninos, há também meninas dividindo espaço com eles em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma das unidades, localizada no bairro Monte Castelo, em São Luís, a equipe da TV Mirante flagrou, nesta sexta-feira (16), um adolescente afiando um objeto parecido com uma faca.
O interno, que fez gestos para a câmera, disse que estava “fazendo uma ‘chapa’ (faca) que eu vou descer… ‘alemão’ (inimigo) numa dessas aqui, passa mal”.
A unidade que abriga menores infratores é a que está em melhor situação entre as quatro existentes na capital, segundo o Ministério Público (MP-MA). Segundo um relatório da instituição, no Maranhão.
A governadora Roseana Sarney decretou situação de emergência nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente por 180 dias. No bairro Alto da Esperança, o muro alto, segundo os promotores de Justiça, esconde uma situação de superlotação e problemas graves de estrutura. O local é o único do Estado para menores já sentenciados. A unidade tem capacidade para 12 adolescentes, mas está com 18.
“A partir do momento que você tem uma única unidade de internação definitiva no Estado do Maranhão, situada na capital, com capacidade para 12 adolescentes… Quer dizer, onde estão os outros adolescentes que estão sendo sentenciados nas comarcas do interior do Estado? Infelizmente a gente acha que eles estão sendo liberados”, afirmou a promotora de Justiça, Fernanda Helena.
A unidade da Funac, do bairro Vinhais, é uma das que está em situação mais complicada. O lugar tem capacidade para 30 adolescentes, mas atualmente abriga 60. E meninas estariam dividindo o mesmo espaço com meninos por falta de um lugar adequado para colocá-las.
A informação foi confirmada por adolescentes que estavam sendo liberados acompanhados dos pais. “Tem três meninas ‘de menor’”, disse uma das mães.
O Ministério Público também verificou o problema numa inspeção feita na quarta-feira (14) e solicitou providências imediatas à direção da Funac, mas até o início da tarde desta sexta, ainda não havia sido atendido.
As meninas que estão na mesma unidade que os meninos – o que fere o Estatuto da Criança e do adolescente – não têm outro lugar para ficar porque a unidade feminina foi adaptada para receber ‘meninos infratores’ mesmo sem ter estrutura para isso, segundo os promotores.
Para o Ministério Público, a situação é preocupante. “Isso fere absurdamente toda legislação brasileira e todos os tratados e acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário”, completou a promotora Fernanda Helena.
Em nota, o governo do Estado informou que está reformando as unidades para melhorar o atendimento aos adolescentes, e que, apesar da constatação do Ministério Público, e dos depoimentos dos internos mostrados na reportagem, a Fundação da Criança e do Adolescente negou que meninas estivessem na unidade do Vinhais – onde só meninos poderiam estar. Além disso, informou também, que as meninas estão na Unidade do Monte Castelo – que também só pode ter meninos.
