O pagamento da compensação aos municípios pelas perdas com a desoneração dos impostos, deve acontecer até o dia 13.
O repasse já foi adiado três vezes, desde a promessa da presidente Dilma Rousseff, na marcha dos prefeitos, que aconteceu em Brasília, em julho deste ano. Segundo o Tesouro Nacional, o repasse deve sair nesta segunda (10).
A MP abre crédito extraordinário de R$ 1,648 bilhão em favor de encargos financeiros da União e de transferências para Municípios. Do valor total, R$ 1,5 bilhão será destinado a auxílio financeiro aos Municípios e os restantes R$ 148 milhões vão cobrir encargos decorrentes de subvenção econômica a produtores e fornecedores de cana-de-açúcar na Região Nordeste.
Parte do crédito aberto é resultado do cancelamento de recursos destinados ao fundo do regime geral da previdência social.
FONTE: MARCIAL LIMA
