BRASÍLIA – Cela especial em algumas circunstâncias está prevista na lei do Código de Processo Penal. Decisão do STF sobre preso com ensino superior atendeu a pedido da PGR. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta semana uma regra que garantia a pessoas com ensino superior o benefício de ficarem presas em celas especiais provisoriamente. Os ministros seguiram…
MARANHÃO – Começou nesta segunda-feira (06) e vai até sexta-feira (10), em todo o Maranhão, a Semana Nacional do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em São Luís, foram agendadas 120 audiências para o período, que serão realizadas simultaneamente em…
MARANHÃO – Nesta quarta, dia 1º de março, às 16h, os desembargadores José Luiz Oliveira de Almeida e José Gonçalo de Sousa Filho tomam posse como presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, respectivamente, durante sessão solene a ser realizada no plenário Ernani Santos da sede do órgão (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n –…
MARANHÃO – O desembargador Sebastião Bonfim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu liminar em ação protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e decretou a ilegalidade do movimento de greve anunciado pelos professores do Maranhão para começar nesta segunda-feira, 27. O magistrado decretou multa diária de R$ 100 mil e descontos dos dias não…
DOM PEDRO/MA – Mais uma reviravolta no caso de feminicídio, ocorrido na cidade de Dom Pedro em abril de 2022, quando, segundo a Polícia Civil, o empresário Rony Veras Nogueira, teria assassinado a própria esposa, Ianca Vale do Amaral, com seis tiros. Rony Veras foi preso pelo crime de feminicídio, mas em dezembro do ano passado, após uma estranha mudança…
BRASIL – O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, na noite desta quinta-feira (23/2), que a pasta recebeu das autoridades italianas o pedido para que o ex-jogador Robinho cumpra a pena por estupro no Brasil. Segundo ele, o trâmite legal já foi iniciado. O governo da Itália também incluiu a solicitação de prisão de Ricardo Falco, amigo do…
BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação dos mandatos dos dois vereadores de Tutóia, no Maranhão, eleitos em 2020 pelo Republicanos. na decisão, a Corte confirmou a utilização de candidaturas femininas “laranjas” no último pleito eleitoral municipal, para burlar a legislação, que exige 30% de candidatas mulheres em toda chapa. Com a…
BRASÍLIA – Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. A Corte manteve suspensa decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a…
BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, suspendeu por 45 dias o delegado Everaldo Jorge Martins Eguchi, da Polícia Federal. O policial paraense foi candidato a prefeito de Belém nas últimas eleições municipais. A portaria com a determinação foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (9). A portaria não deixa…
IMPERATRIZ/MA – Nesta segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) emitiu decisão favorável à Prefeitura de Imperatriz e estabeleceu o desbloqueio dos recursos para a realização do Carnaval da cidade. O desembargador Lourival Serejo, em sua decisão, compreende que é desproporcional o bloqueio da verba para a execução da festividade, pois o evento é um…
