RIO DE JANEIRO/RJ – O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu, na manhã desta 3ª feira (15.nov), o afastamento do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias. De acordo com nota divulgada pelo órgão, o pedido ocorre porque Silvinei teria feito uso “indevido do cargo, com desvio de finalidade, bem…
BRASIL – A ex-deputada federal Flordelis e sua filha biológica, Simone dos Santos Rodrigues, foram condenadas pelo homícidio do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. A ex-parlamentar foi condenada a 50 anos e 28 dias por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada. Enquanto…
MARANHÃO – A Justiça Federal no Maranhão homologou um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o município de Miranda do Norte (MA), que garante a devolução de R$ 7,7 milhões aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O acordo se deu em ação do MPF que demonstrou a inserção de dados falsos…
MARANHÃO – O secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, representou o governador Carlos Brandão na solenidade de comemoração dos 209 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Na solenidade, ocorreu entrega de medalhas a pessoas que colaboraram com a Justiça e a cidadania. O secretário Sebastião Madeira informou que em comemoração aos 209 anos do…
BRASILIA – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais. O ministro negou pedido de medida cautelar apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223. O PDT…
MARANHÃO – O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, em sessão do Órgão Especial, nesta quarta-feira (26). A medida – que viabiliza 50 cargos de segundo(a) assessor(a) em gabinetes de juízes e juízas – visa preencher quadros incompletos nas unidades judiciais, garantindo uma melhor prestação jurisdicional no…
MARANHÃO – O Poder Judiciário da Comarca de Santa Inês condenou o ex-prefeito e ex-deputado Ribamar Alves a 8 anos de reclusão. Em sentença proferida na sexta-feira, dia 21, Ribamar Alves estava sendo acusado de prática de crime de estupro, tendo como vítima A.M.C., fato ocorrido em 28 de fevereiro de 2016. Ribamar Alves foi deputado…
BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou por improbidade. O ministro atendeu a…
MARANHÃO – O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 934 apenados do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2022. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta terça-feira (11/10), devendo retornar aos estabelecimentos…
MARANHÃO – O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão que estabelecia alíquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações com cervejas que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em sua composição. Na sessão virtual encerrada em 30/9, o colegiado, por unanimidade, julgou…
