MARANHÃO – O juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 924 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais de 2024. Todos foram autorizados a sair ontem, devendo…
MARANHÃO – O desembargador Josemar Lopes Santos, 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, manteve decisão que suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Everton Dantas Filho, conhecido por Marcel Curió, por oito anos. Com essa decisão, o ex-gestor não poderá mais concorrer na disputa eleitoral desse ano – a não ser…
BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos, chamadas de “emendas PIX”, devem atender aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A…
PAÇO DO LUMIAR/MA – O juiz Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale, determinou que a Prefeitura de Paço do Lumiar, no prazo de 48 horas, efetue o pagamento dos salários da prefeita afastada Paula Azevedo. O magistrado que decidiu pelo pagamento dos salários de Paula Azevedo foi…
MARANHÃO – O Poder Judiciário do Maranhão e a Procuradoria Geral do Estado informam aos credores de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários de 2015 a 2024, sobre a publicação de Edital Conjunto para apresentação, pelos(as) interessados(as), de Requerimento de Adesão, por Rodadas de Chamamento….
MARANHÃO – A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao primeiro semestre de 2024. O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição. Nos últimos anos, as questões…
VITÓRIA DO MEARIM/MA – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) divulgou, em edição divulgada nesta segunda-feira (8) do Diário Oficial Eletrônico, um parecer pela desaprovação das contas do exercício financeiro de 2020 do Município de Vitória do Mearim. A responsabilidade pela prestação de contas recai sobre a ex-prefeita Dídima Maria Corrêa Coelho. A…
CAJAPIÓ/MA – A Vara Única de São Vicente Férrer-MA, atendendo pedido do Ministério Público, emitiu um mandado de prisão preventiva contra o vereador de Cajapió-MA, Fábio José Câmara Costa. O mandado de prisão, destaca que Fábio Costa é acusado de praticar o crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que trata de estupro de vulnerável, cuja pena…
MARANHÃO – O Poder Judiciário do Maranhão realizará um Casamento Comunitário Indígena para as aldeias Morro Branco e Bacurizinho. Será a primeira cerimônia de casamento comunitário para os povos orginários da Comarca de Grajaú, situada na região central do Estado do Maranhão. A cerimônia será presencial, no dia 5 de setembro de 2024, às 17h, com participação…
MARANHÃO – Em votação on-line realizada nesta sexta-feira, 21, a procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro foi eleita corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2024-2026. Fátima Travassos obteve 19 dos 31 votos dos procuradores de justiça da instituição, enquanto o também procurador de justiça Carlos Jorge Avelar Silva teve 12…
