PAÇO DO LUMIAR/MA – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu medida cautelar suspendendo os pagamentos da Câmara Municipal de Paço do Lumiar aos escritórios de advocacia Mailson Neves Silva Sociedade Individual de Advocacia (prestação de serviços jurídicos de consultoria nas áreas de planejamento, licitações e contratos) e Rafael Veras Sociedade Individual de…
PAÇO DO LUMIAR/MA – Enquanto tenta, em vão, se vitimizar, a prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, acaba de sofrer novo revés na Justiça. Depois de ser afastada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Graça Amorim, à pedido do Ministério Público (GAECO), Paula Azevedo foi novamente afastada, agora pelo período de 180…
SANTO AMARO/MA – A Prefeitura Municipal de Santo Amaro anunciou na sexta-feira, 7, a suspensão da cobrança de uma taxa de R$ 10 para que turistas entrassem na área municipal dos Lençóis Maranhenses. A decisão foi tomada após o TJ do Maranhão considerar inconstitucional a lei que instituiu o novo tributo municipal. Apesar da suspensão, a gestão…
SANTO AMARO/MA – O Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou, nesta quarta-feira, 5, lei municipal de Santo Amaro que instituía uma taxa de R$ 10 para que turistas entrassem na área municipal dos Lençóis Maranhenses. O tributo garantia três dias de acesso ao parque, e começou a ser cobrado às vésperas do feriado de 7 de Setembro…
BRASILIA – A ministra Cármen Lúcia tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima segunda-feira (3), a partir das 19h, em sessão solene realizada no plenário da Corte, em Brasília. Na mesma ocasião, o ministro Nunes Marques será empossado vice-presidente da Casa. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do TSE no…
PAÇO DO LUMIAR/MA – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) conseguiu nesta quarta-feira (29) o afastamento da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, do cargo. Ela ficará fora das funções públicas por 50 dias, enquanto o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) procede a mais investigações sobre possíveis irregularidades cometidas na…
BRASÍLIA – Apesar do Congresso Nacional ter derrubado o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a lei que praticamente extingue a Saidinha Temporária para detentos no Brasil, em feriados e datas comemorativas, o efeito pode não ser o esperado pela população. É que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça,…
BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22), por maioria, que assédio judicial contra jornalistas não encontra respaldo na Constituição. A prática consiste na abertura de diversos processos para tentar censurar e perseguir o profissional de imprensa. A Corte julgou duas ações apresentadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e…
MARANHÃO – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou na manhã desta terça-feira (21/5), o Projeto de Lei que reajusta em 10% a tabela de vencimento dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão, constante do Anexo IV da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, com efeitos financeiros a partir do…
MARANHÃO – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, que inclui o Feriado de Corpus Christi entre os feriados estaduais. Essa decisão permitirá que o feriado seja celebrado novamente no estado em 30 de maio próximo. A lei foi contestada pela Federação do…
