TCE-MA suspende pagamentos da Câmara de Paço do Lumiar a escritórios de advocacia

PAÇO DO LUMIAR/MA – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu medida cautelar suspendendo os pagamentos da Câmara Municipal de Paço do Lumiar aos escritórios de advocacia Mailson Neves Silva Sociedade Individual de Advocacia (prestação de serviços jurídicos de consultoria nas áreas de planejamento, licitações e contratos) e Rafael Veras Sociedade Individual de…

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Após o TJMA considerar inconstitucional, Prefeitura de Santo Amaro suspende cobrança de taxa de turismo

SANTO AMARO/MA – A Prefeitura Municipal de Santo Amaro anunciou na sexta-feira, 7, a suspensão da cobrança de uma taxa de R$ 10 para que turistas entrassem na área municipal dos Lençóis Maranhenses. A decisão foi tomada após o TJ do Maranhão considerar inconstitucional a lei que instituiu o novo tributo municipal. Apesar da suspensão, a gestão…

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Cármen Lúcia e Nunes Marques serão empossados presidente e vice do TSE , dia 3

BRASILIA – A ministra Cármen Lúcia tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima segunda-feira (3), a partir das 19h, em sessão solene realizada no plenário da Corte, em Brasília. Na mesma ocasião, o ministro Nunes Marques será empossado vice-presidente da Casa. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do TSE no…

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Paula Azevedo é afastada da Prefeitura de Paço do Lumiar

PAÇO DO LUMIAR/MA – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) conseguiu nesta quarta-feira (29) o afastamento da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, do cargo. Ela ficará fora das funções públicas por 50 dias, enquanto o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) procede a mais investigações sobre possíveis irregularidades cometidas na…

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Ministro André Mendonça diz que fim da Saidinha Temporária não vai retroagir

BRASÍLIA – Apesar do Congresso Nacional ter derrubado o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a lei que praticamente extingue a Saidinha Temporária para detentos no Brasil, em feriados e datas comemorativas, o efeito pode não ser o esperado pela população. É que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça,…

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Por unanimidade, STF decide que repetidas ações contra jornalistas configuram assédio judicial

BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22), por maioria, que assédio judicial contra jornalistas não encontra respaldo na Constituição. A prática consiste na abertura de diversos processos para tentar censurar e perseguir o profissional de imprensa. A Corte julgou duas ações apresentadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e…

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Com Froz Sobrinho, Brandão sanciona reajuste de 10% a servidores do Judiciário

MARANHÃO – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou na manhã desta terça-feira (21/5), o Projeto de Lei que reajusta em 10% a tabela de vencimento dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão, constante do Anexo IV da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, com efeitos financeiros a partir do…

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