ZÉ DOCA /MA – Os promotores de justiça Rita de Cássia Pereira Souza e Thiago Lima Aguiar, respectivamente titulares da 1ª e 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Zé Doca, se reuniram, no dia 30 de junho, com o delegado regional Saulo Ribeiro Rezende e com o comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel…
MARANHÃO – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou a Resolução n° 345, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 16 de junho, que declara inadimplentes os prefeitos e os presidentes de câmaras municipais que não apresentaram à instituição de controle externo as prestações ou tomadas de contas anual relativas ao exercício financeiro de…
MARANHÃO – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, afirmou, com veemência, que “é totalmente contra a reintrodução do voto impresso no sistema eleitoral brasileiro e que no atual contexto político nacional, a proposta representa um retrocesso”. Para o chefe do Poder Judiciário do Maranhão, “o pleito em favor do voto…
BURITI BRAVO/MA – O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Buriti Bravo ingressou, no último dia 24, com uma Ação por ato de improbidade administrativa contra o Município de Buriti Bravo e o ex-prefeito Cid Pereira Costa. Também foram acionados agentes públicos da gestão municipal anterior, como o pregoeiro Carlos Alarico…
MARANHÃO – Acontecerá na próxima quarta-feira (30), o julgamento de Lucas Porto. O mesmo é acusado de ter estuprado e assassinado a publicitária Mariana Costa em 2016, em São Luís. Ele seria julgado no dia (24) de maio, mas a sessão foi adiada pelo abandono do advogado de defesa do réu, Ricardo Ponzetto. A sessão será…
ITINGA/MA – A Justiça Eleitoral julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral para cassar o diploma do prefeito de Itinga, Lúcio Flávio, e de seu vice Jamel, que estão sendo acusados de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2020. A ação foi proposta pela Coligação PT/PODEMOS. Um dos principais…
BRASÍLIA – Ministro alertou para o fato de que “nenhum jornalista pode ser constrangido a revelar a fonte”. Liminar deferida por Toffoli suspende atos que visem à responsabilização de jornalistas por divulgação de suposto esquema de corrupção. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, proibiu na noite desta segunda-feira (21) que a Polícia Civil do…
BRASÍLIA – Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela proteção ao sigilo da fonte, por divulgação de suposto esquema de corrupção envolvendo o Departamento de Trânsito do estado (Detran-ES). A decisão atende em parte pedido da…
MARANHÃO – O Ministério Público do Maranhão ofereceu, na última sexta-feira, 18, denúncia contra o deputado federal José Lourenço Bomfim Júnior, conhecido como Júnior Lourenço, um dos alvos da Operação Laços de Família, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) no dia 15 de abril. Na ocasião, foram cumpridos 32 mandados…
BRASÍLIA – A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reafirmou neste mês que provas obtidas por meio de capturas de tela do WhatsApp Web são ilícitas e devem ser retiradas dos autos. A Corte já havia dado uma decisão semelhante em março deste ano. Para os ministros, tanto as mensagens recebidas quanto enviadas podem ser apagadas sem…
