SÃO VICENTE DE FERRER/MA = Um pedido de vistas da desembargadora Ângela Salazar, após dois votos favoráveis à cassação do prefeito Adriano Freitas (DEM), livrou por 15 dias o atual prefeito de São Vicente Férrer. Com graves irregularidades na prestação de conta de campanha, por suposto Caixa 2 e abuso de poder econômico, denunciado pelo Ministério…
MARANHÃO = Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em 4 de junho, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias; do ex-procurador do Município João Teixeira dos Santos, do servidor municipal comissionado Vagno Pantaleão Pereira de Sousa e do advogado Marcus Vinicius Cunha Pinheiro. A Ação…
ROSÁRIO/MA = Ao julgar o Agravo de Instrumento nº 0808987-07.2021.8.10.0000, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) confirmou no final da manhã desta sexta-feira (28), a sentença da Juíza Karine Lopes de Castro, titular da 1ª Vara da comarca de Rosário, e, portanto, manteve a anulação da sessão do Parlamento Municipal que cassou…
MARANHÃO = O juiz Heluy Júnior decidiu nesta segunda-feira (24), adiar mais uma vez o julgamento do empresário Lucas Porto, acusado de ser o assassino de Mariana Costa, crime ocorrido em 2016. O adiamento ocorreu, após o defensor do réu, Ricardo Ponzetto, ter deixado o local. O juiz Heluy Júnior concedeu o prazo de 10 dias…
ROSÁRIO/MA = Cassado em Sessão Extraordinária realizada na última quarta-feira (19), pela Câmara Municipal de Vereadores, Calvet Filho retorna ao cargo de prefeito de Rosário após decisão da juíza de Direito, Karine Lopes de Castro. A Magistrada sustenta que a Câmara de Vereadores não observou formalidades, não atendeu as exigências legais de realização de tantas votações…
ROSÁRIO/MA = O prefeito Calvet Filho que está enfrentando um processo de cassação de mandato, não tem tido sorte, apesar do grande apoio agora com o grupo de Jonas Magno (que como todos sabem é filho do Juíz Federal Dr. Magno Linhares), o prefeito Neófito sofreu mais uma derrota na JUSTIÇA! O Tribunal de Justiça que…
SÃO LUÍS/MA = Mesmo em meio a um dos piores momentos da pandemia da Covid-19 no Maranhão, a juíza Lidiane Melo de Souza, respondendo pela 1 ª Vara de Execuções Penais de São Luís, determinou a saída temporária do Dia das Mães para 722 detentos da Região Metropolitana da capital. Os presos foram autorizados a…
MARANHÃO = Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento que pode determinar a realização de novas eleições no município de Lago do Junco (MA). O julgamento discute irregularidades no registro de candidatura da prefeita eleita Maria Edina Fontes (PDT), e foi interrompido por um pedido de vista do…
MARANHÃO = O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está fiscalizando e multando os municípios que apresentaram menores percentuais de cobertura na campanha de vacinação contra a Covid-19. Dos 217 municípios maranhenses, 190 elaboraram e encaminharam seus Planos de Vacinação. Desse total, 151 atendiam aos requisitos do Plano Estadual de Vacinação e nove não responderam sobre…
MARANHÃO = O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, firmou nesta segunda-feira, 26, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo Mateus Supermercados, por meio do qual a empresa assume a obrigação de indenizar os danos morais e materiais sofridos pelas vítimas…
