BRASÍLIA = A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para reduzir a grande quantidade de ações judiciais contra profissionais de imprensa que vem colocando em risco a liberdade de informar e o direito da população em ser informada. Segundo a entidade, existe um “assédio judicial” contra jornalistas, aplicado…
BRASÍLIA = O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15) rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato. Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto…
MARANHÃO = A Portaria GP nº 281/2021 – assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, nesta terça-feira (13) – prorrogou a suspensão de todas as atividades presenciais, judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, até o dia 30 de abril, que altera o prazo estabelecido na Portaria GP…
MARANHÃO = Em decisão liminar tomada nesta terça-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 30 dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre as questões pendentes referentes à importação de doses da vacina Sputnik V. Como o prazo começou a vigorar no dia 29…
BRASÍLIA = O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, ne 5ª feira (8.abr.2021), manter o decreto do Estado de São Paulo que proibiu cultos e missas na pandemia. A Corte definiu que Estados e municípios podem adotar restrições para as atividades religiosas. A questão havia sido alvo de decisões divergentes de ministros. O placar ficou em 9…
MARANHÃO = Mesmo em meio a um dos piores momentos da pandemia da Covid-19 no Maranhão, a 1ª Vara de Execuções Penais determinou a saída temporária de Páscoa para 628 detentos do sistema prisional na região da Ilha de São Luís, o que compreende a penitenciária de Pedrinhas. Os detentos receberam a autorização para saída a partir…
MARANHÃO = A necessidade de isolamento social na pandemia aumentou os episódios de violência doméstica ao obrigar a convivência das vítimas com seus agressores. O Aluguel Social Maria da Penha, instituído pelo Governo do Maranhão, salvaguarda a vida de mulheres agredidas ao custear o aluguel de uma moradia mais segura para elas. O benefício também…
MARANHÃO = Em razão da antecipação do feriado de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, para esta sexta-feira (26/3), a Certidão de Óbito está sendo emitida pelo serviço de plantão, que funciona no Fórum de São Luís e Imperatriz e nos próprios cartórios de registro civil das pessoas naturais nos demais municípios do Estado. O…
MARANHÃO = Após a publicação do blog sobre as ações judiciais protocoladas pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), a Justiça do Trabalho deferiu medidas liminares, proibindo a abertura das agências do Banco do Brasil, do Banco Nordeste e do Santander, no feriado antecipado desta sexta-feira (26/03), em todas as cidades do Estado. Por meio de…
BRASIL = Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson…
