Categoria: Justiça

CÂNDIDO MENDES/MA = Solto por decisão proferida durante o plantão judicial na terça-feira 1º, o prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite (PP), vai comandar o município usando tornozeleira eletrônica, se houver disponibilidade do aparelho. A medida cautelar foi imposta pelo desembargador plantonista de 2º Grau desta semana, Froz Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em…

PRESIDENTE VARGAS/MA = Devido a inúmeras irregularidades apontadas em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 27 de agosto, a suspensão do concurso público para o ingresso de servidores na Prefeitura de Presidente Vargas. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça André Charles Alcântara Martins Oliveira, da Comarca…

MARANHÃO = A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís proferiu duas decisões na qual indefere o pedido de instituições bancárias no sentido de retornar com a cobrança de empréstimos consignados. As decisões, assinadas pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, não acolheram as pretensões dos bancos, e mantiveram…

MARANHÃO = Na tarde de quinta-feira (3), o deputado estadual e pré-candidato à prefeitura Adriano Sarney (PV), usou suas redes sociais para parabenizar a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís que negou o pedido de instituições bancárias de anular Lei n° 11.274/2020 que suspende a cobrança de empréstimos consignados…

MARANHÃO = O desembargador Josemar Lopes Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), converteu a prisão em flagrante do prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite Araújo, o “Mazinho Leite”, em prisão preventiva. Mazinho foi preso em flagrante na manhã do dia 19 de agosto, por posse ilegal de armas, durante a Operação Cabanos, realizada…

RIO DE JANEIRO/RJ = O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o afastamento imediato de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro devido a suspeitas de fraude em compras na área da saúde durante a pandemia do coronavírus. Já o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, foi preso depois de mandado também…

SÃO LUÍS/MA = A Justiça negou a revogação da prisão preventiva de Geraldo Abade de Souza, acusado de ser o mandante do assassinado de sua ex-esposa, Graça Maria Pereira de Oliveira, e também da filha dela, Talita de Oliveira Frizeiro. O crime aconteceu no dia 6 de junho, no bairro Quintas do Calhau, em São Luís….

APICUM-AÇU/MA = Uma licitação irregular, realizada pelo Município de Apicum-Açu, com o objetivo de contratar uma empresa de construção, motivou o Ministério Público do Maranhão a propor, em 21 de agosto, Ação por Ato de Improbidade Administrativa contra nove pessoas, entre gestores, servidores e empresários. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Igor Adriano Trinta…

MARANHÃO = O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão iniciará a primeira etapa para a retomada gradual dos serviços presenciais no dia 1 de setembro, em horário único de 9h às 13h, de acordo com as medidas adotadas para o retorno das atividades no âmbito da Justiça Federal pela Resolução Presi – 10468182, e observando as…

SÃO LUÍS/MA = A Procuradoria Geral do Estado conseguiu sentença favorável na Justiça Federal para dar continuidade às obras de prolongamento da Avenida Litorânea, que havia sido contestadas pelo Ministério Público Federal. A PGE demonstrou, perante a Justiça Federal, a legalidade das obras. O Ministério Público Federal questiona a competência, bem como a legalidade dos atos praticados…