MARANHÃO – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a reclamação constitucional ajuizada por quatro vereadores do município de Cândido Mendes, que haviam sido cassados pela Câmara Municipal por suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão, proferida pelo ministro Gilmar Mendes, cassou os Decretos Legislativos que declararam a extinção e vacância dos cargos dos vereadores e…
MARANHÃO – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou, nesta segunda-feira (23), a prisão de Diego Henrique Marão Polary, condenado pela morte do advogado Brunno Eduardo Soares Matos, em São Luís. O crime aconteceu outubro de 2014. A decisão foi do juiz Gilberto de Moura Lima, da 1ª Vara do Tribunal do Júri. Diego Henrique…
MARANHÃO – O prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, conhecido como Diringa, teve suas contas anuais de governo referentes a 2021 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCEMA). Segundo o parecer prévio, o gestor municipal cometeu irregularidades na administração financeira e no uso dos recursos da educação. De acordo com o relatório…
SÃO LUÍS/MA – O coronel reformado da Polícia Militar do Maranhão, Walber Pestana da Silva, foi absolvido da acusação pela morte do músico Davi de Sousa Bugarin de Mello, de 26 anos. A sessão que julgou o caso aconteceu nesta quinta-feira (19), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Walber Pestana da Silva foi levado…
BRASÍLIA – O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, quer criar um exame nacional para quem quiser ser juiz. Ele formou um grupo de trabalho no CNJ para estudar e propor a reestruturação do processo de seleção para a magistratura. O grupo tem 30 dias para apresentar a proposta. Barroso disse que…
MARANHÃO – Nesta sexta-feira (13), a casa do municipalismo, como é conhecida a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), recebeu a visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em um evento de grande relevância. Durante a visita, o ministro participou de dois momentos que marcaram a parceria entre o governo federal…
MARANHÃO – O desembargador Jamil Gedeon anulou a sentença que revogou a nomeação de Daniel Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (11) em resposta a um recurso interposto pela defesa de Daniel Brandão. A nomeação foi anulada pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e…
MARANHÃO – O Tribunal de Justiça do Maranhão votou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11/10), pelo acesso do juiz Samuel Batista de Souza ao cargo de desembargador da Corte, que estava vago em decorrência da aposentadoria voluntária do desembargador Marcelino Everton. Com o novo membro, o TJMA volta a ser composto por 33 desembargadores e desembargadoras. A…
MARANHÃO – O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 962 apenados e apenadas do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2023. Os beneficiados e…
MARANHÃO – O juiz da Vara de Interesse Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, anulou o processo de escolha do advogado Daniel Brandão para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A ação que pediu a nulidade foi dos advogados Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, que apontaram…
